30/05/2024 22:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 22:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700235-10.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM, RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 30 de abril de 2024 16:02:54.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
30/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:42

Recebidos os autos
23/04/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
22/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 17:05

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700235-10.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM, RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM e outros promoveram cumprimento de sentença em face de ROSSI RESIDENCIAL S/A e outros.

No caso, os exequentes estão inscritos no quadro geral de credores da executada (ID 186828269, páginas 29 e 50).

Assim, em se tratando de crédito concursal, ele só pode ser perseguido no Juízo recuperacional, que é absolutamente competente para as ações, direitos e negócios da empresa recuperanda (art. 76, caput, da Lei n. 11.101/2005).

Conforme disposto no art. 59 da lei 11.101/2005, a aprovação do plano de recuperação judicial conduz necessariamente à novação das dívidas formadas anteriormente e, portanto, a extinção de execuções individuais é medida que se impõe como forma de submeter todos os credores à mesma forma de pagamento, seguindo-se o mesmo calendário dos demais credores da sua categoria.

Nessa toada, considerando o teor da Sentença prolatada nos autos nº 1101129-56.2022.8.26.0100 em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - ID 186828275- o prosseguimento desta execução individual significaria verdadeira ofensa e inversão à lógica do sistema legal aplicável à recuperação de empresas, quebrando a isonomia entre os credores que, eventualmente, poderiam se ver em situações de verdadeira desigualdade de tratamento, burlando-se a execução coletiva.

Sobre o tema, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEI Nº 11.101/2005.

NOVAÇÃO.

CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.

Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.

A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências.

Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido.

Precedentes do STJ. 4.

Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, por ficar bastante clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , nos termos do art. 485, VI; 924, III do CPC em consonância com o art. 59 da lei 11.101/2005.

Custas finais pelos executados.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Gama, DF, 20 de março de 2024, 17:22:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
21/03/2024 13:19

Recebidos os autos
21/03/2024 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/02/2024 18:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Por ora, aguarde-se o transcurso do prazo para os autores nos termos do Despacho ID 185969884.

Após, conclusos.
21/02/2024 16:01

Recebidos os autos
21/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.
07/02/2024 11:53

Recebidos os autos
07/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:41

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intimem-se as partes autora e interessada, para que se manifestem quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 182962908, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/01/2024 10:27

Recebidos os autos
16/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2023 19:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:51

Recebidos os autos
13/06/2023 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:40

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:47

Recebidos os autos
17/11/2022 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:07

Recebidos os autos
20/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/10/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 20:21

Juntada de Certidão
30/09/2022 20:20

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2022 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 07:50

Recebidos os autos
26/07/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2022 10:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/04/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 17:44

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 11:16

Recebidos os autos
05/04/2022 11:16

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:00

Recebidos os autos
23/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 22:08

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 25/01/2022 23:59:59.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 10:55

Recebidos os autos
17/12/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/12/2021 17:46

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:23

Recebidos os autos
16/12/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 11:14

Recebidos os autos
09/12/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 18:31

Recebidos os autos
22/11/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/11/2021 17:36

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 14:08

Recebidos os autos
05/10/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:39

Recebidos os autos
15/09/2021 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2021 19:54

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 30/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 15:43

Recebidos os autos
19/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 23:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 21:29

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 23:00

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 12:56

Recebidos os autos
08/07/2021 12:56

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2021 15:26

Juntada de Certidão
26/06/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 15:30

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de RONNI GERALDO GOMES DE AMORIM em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 11:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 11:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 15:50

Recebidos os autos
26/04/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 12:29

Recebidos os autos
23/02/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2021 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:15

Recebidos os autos
18/01/2021 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2021 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/01/2021 22:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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