10/03/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:21

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719074-50.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183900643).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 27.896,12 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 15.524,69 (quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência, com transferência para a chave pix indicada no ID 179557660.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 18:06

Recebidos os autos
18/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:02

Expedição de Ofício.
09/11/2023 17:02

Expedição de Ofício.
08/11/2023 13:48

Recebidos os autos
08/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:24

Recebidos os autos
25/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
31/08/2023 15:36

Recebidos os autos
31/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:36

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
31/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:26

Recebidos os autos
15/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2023 15:26

Outras decisões
14/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
04/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:27

Recebidos os autos
23/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2023 16:28

Recebidos os autos
23/06/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/06/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 14:18

Recebidos os autos
23/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:06

Transitado em Julgado em 02/12/2022
11/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:27

Recebidos os autos
20/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:26

Recebidos os autos
07/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2022 14:34

Recebidos os autos
05/12/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:22

Recebidos os autos
05/10/2022 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:40

Recebidos os autos
30/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:09

Recebidos os autos
23/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:23

Recebidos os autos
18/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:13

Recebidos os autos
06/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:15

Juntada de Petição de laudo
23/03/2022 16:42

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:34

Recebidos os autos
23/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/03/2022 23:59:59.
23/01/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:27

Juntada de intimação
26/11/2021 00:15

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:42

Recebidos os autos
24/11/2021 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 06:38

Recebidos os autos
28/10/2021 06:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 19:47

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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