15/08/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:09

Transitado em Julgado em 13/08/2024
10/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:04

Recebidos os autos
28/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 19:04

Declarada decadência ou prescrição
05/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 11:48

Recebidos os autos
16/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 05:43

Recebidos os autos
11/04/2024 05:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0037656-47.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: CYNARA DOS SANTOS TELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi parcialmente cumprida.

Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), por remessa dos autos à Defensoria Pública (executado representado pela Defensoria Pública).

Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral.

Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão.

As consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD foram infrutíferas.

Segue minuta.

Considerando que o bloqueio parcial é insuficiente ao adimplemento integral da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/03/2024 07:20

Recebidos os autos
07/03/2024 07:20

Outras decisões
06/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0037656-47.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP EXECUTADO: CYNARA DOS SANTOS TELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deveras, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, pelo CNJ, identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas em nome do devedor.

O sistema INFOSEG se destina à pesquisa de endereço, e não de bens.

Por sua vez, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015; e tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. É dizer tem a mesma funcionalidade do sistema ERIDF.

Então, a pesquisa de bens imóveis requerida, pelo ERIDF, importa em isenção de emolumentos devidos aos ofícios extrajudiciais competentes, somente podendo ser deferida à parte beneficiada pela gratuidade de justiça ou à Fazenda Pública, conforme os limites objetivos definidos pelo art.98 do CPC/2015 e pelo Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal aplicado aos Serviços Notariais e de Registro (art.16 e 222), o que não é o caso dos autos.

Destaco, por fim, que, em consulta à Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância, setor vinculado à Secretaria Geral da Corregedoria do TJDFT, obtivemos, por meio daquele setor, informação prestada pelo Presidente da ANOREG/DF de que este "juízo apenas pode realizar consultas quando houver sido concedida gratuidade de justiça ou quando o feito for de execução fiscal".

Tendo em conta o lapso temporal transcorrido desde a última pesquisa de bens realizada através do SISBAJUD/BACENJUD (id 105648677), o pedido retroformulado pelo exequente (id 182003072) merece parcial acolhimento.

INDEFIRO, contudo, a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Ante o exposto, defiro tão somente o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Adote a Secretaria as providências necessárias às pesquisas deferidas, observado o valor indicado na planilha de id 182003073.

Restando infrutífera a diligência, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id 58040286.

Certifique-se os termos inicial e final da prescrição intercorrente, uma vez que decorreu o prazo de 1 (um) ano de suspensão, determinado na decisão de id 58040286.

Deverá a Secretaria observar, na espécie, que o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito fundado em instrumento particular (art. 206, §5º, inciso I, CC/02).

Cumpra-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/01/2024 14:16

Recebidos os autos
19/01/2024 14:16

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
14/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 04:35

Arquivado Provisoramente
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:30

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:30

Recebidos os autos
24/09/2021 09:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/09/2021 04:06

Processo Desarquivado
08/09/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:19

Arquivado Provisoramente
22/05/2021 04:06

Processo Desarquivado
21/05/2021 23:29

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:11

Arquivado Provisoramente
19/03/2020 06:54

Processo Desarquivado
19/03/2020 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:48

Arquivado Provisoramente
17/03/2020 16:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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