03/09/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706090-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI EXECUTADO: FELIPE BRAGA MARINHO D E C I S Ã O Vistos etc.

O empresário individual, embora possua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, não é considerado pessoa jurídica, pois equivale a um comerciante exercendo atos de comércio individualmente.

Dessa forma, a responsabilidade do empresário individual é ilimitada, podendo seus bens pessoais serem atingidos por qualquer ato da firma individual e vice-versa.

Com efeito, viabiliza-se o prosseguimento da execução do empresário individual em face da sua firma individual, a partir do número de seu CNPJ.

Frise-se que não se cuidará de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto na desconsideração se pressupõe a existência da pessoa jurídica, que “é um instrumento técnico-jurídico desenvolvido para facilitar a organização da atividade econômica”, o que, como visto acima, não é o caso, já que o empresário individual permanece sendo pessoa física.

Assim, defiro o pedido de ID246996126.

Promova a Secretaria a inclusão no feito, ocupando o polo passivo, de FJC2 - BRASIL, cuja qualificação encontra-se no ID246996127.

Após, objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC e Enunciado nº 147 do FONAJE, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio BACENJUD firmado entre TJDFT e CNJ, em nome da firma individual.

Eventual bloqueio será convertido imediatamente em penhora, conforme recomendação do FONAJE - Enunciado de nº: 140 (O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Em seguida, intime-se o executado da penhora, constando o prazo para impugnação ao cumprimento da sentença, nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, será de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva intimação.

Assim, proceda-se pesquisa SISBAJUD, bloqueando eventuais ativos em contas e aplicações bancárias em nome da parte executada, até o limite do valor do débito, conforme disposições do art.831 c/c art. 835, inciso I e art. 854, todos do CPC.

Neste ponto, considerando a implantação junto ao sistema SISBAJUD da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), determino o registro de ordens de pesquisa junto às referidas contas pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se a executada da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
28/08/2025 16:10

Recebidos os autos
28/08/2025 16:10

Outras decisões
21/08/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:41

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:08

Decorrido prazo de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (AUTOR) em 01/07/2025.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA MARINHO em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 12:46

Recebidos os autos
20/05/2025 12:46

Outras decisões
19/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:19

Transitado em Julgado em 14/10/2024
25/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:20

Recebidos os autos
14/10/2024 18:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2024 18:20

Homologada a Transação
08/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706090-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REVEL: FELIPE BRAGA MARINHO D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, uma vez que os sistemas disponíveis a este Juízo, como SISBAJUD e RENAJUD, que abarcariam as informações contidas em eventual declaração de imposto de renda da parte devedora, já informaram que o executado não possui relação com qualquer instituição financeira.

Todavia, o empresário individual, embora possua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, não é considerado pessoa jurídica, pois equivale a um comerciante exercendo atos de comércio individualmente.

Dessa forma, a responsabilidade do empresário individual é ilimitada, podendo seus bens pessoais serem atingidos por qualquer ato da firma individual e vice-versa.

Com efeito, viabiliza-se o prosseguimento da execução do empresário individual em face da sua pessoa física, a partir do número de seu CPF.

Frise-se que não se cuidará de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto na desconsideração se pressupõe a existência da pessoa jurídica, que “é um instrumento técnico-jurídico desenvolvido para facilitar a organização da atividade econômica”, o que, como visto acima, não é o caso, já que o empresário individual permanece sendo pessoa física.

Assim, promova a Secretaria o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD firmado entre TJDFT e CNJ, em nome da PESSOA FISICA do executado, utilizado seu CPF, ao ID-188952777, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/09/2024 16:11

Recebidos os autos
26/09/2024 16:11

Deferido em parte o pedido de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (AUTOR)
24/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0706090-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REVEL: FELIPE BRAGA MARINHO CERTIDÃO Conforme determinado: "...Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95".

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
13/09/2024 12:12

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 17:50

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:04

Recebidos os autos
15/08/2024 19:04

Outras decisões
15/08/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/08/2024 14:34

Recebidos os autos
14/08/2024 14:34

Determinado o arquivamento
12/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 14:59

Recebidos os autos
29/07/2024 14:59

Indeferido o pedido de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-41 (AUTOR)
23/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706090-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REVEL: FELIPE BRAGA MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 15/07/2024, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REVEL: FELIPE BRAGA MARINHO cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 199386647, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA).

Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.

Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado.

Gama-DF, 16 de julho de 2024 14:14:38.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
16/07/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 14:15

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA MARINHO - CNPJ: 28.***.***/0001-65 (REVEL) em 15/07/2024.
16/07/2024 05:24

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA MARINHO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:42

Decorrido prazo de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:57

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 13:27

Recebidos os autos
07/06/2024 13:27

Outras decisões
06/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/06/2024 17:16

Processo Desarquivado
06/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:34

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 17:05

Recebidos os autos
07/03/2024 17:05

Homologada a Transação
06/03/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/03/2024 13:39

Processo Desarquivado
06/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:52

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:46

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:05

Recebidos os autos
05/10/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/09/2023 16:23

Recebidos os autos
25/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706090-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: FELIPE BRAGA MARINHO D E C I S Ã O Vistos etc.

Devidamente citada e intimada, conforme certificado nos autos, a parte requerida não compareceu à sessão de conciliação, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se possui outras provas a serem produzidas, especificando-as em caso positivo.

Após, façam-se os autos conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
11/09/2023 11:25

Recebidos os autos
11/09/2023 11:25

Decretada a revelia
08/09/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/09/2023 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:10

Recebidos os autos
03/09/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
18/07/2023 16:27

Recebidos os autos
18/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/07/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 15:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706090-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE EIRELI REU: FELIPE BRAGA MARINHO DESPACHO Conquanto a parte requerida não tenha sido citada/intimada, este setor, aproveitando que a sessão está designada para amanhã, valendo-se do sucesso da medida em casos semelhantes (exemplos: 0709079-64.2022.8.07.0019, 0703681-05.2023.8.07.0019 e 0714856-44.2023.8.07.0003), enviou os dados da audiência para o(s) WhatsApp(s) de número (61) 9.8624-7986 com as informações da sessão de pacificação.

Ainda não houve resposta.

Assim, aguarde-se eventual comparecimento espontâneo, medida que beneficiária a parte autora e a rápida solução do processo.

Assinado e datado digitalmente.
12/07/2023 14:26

Recebidos os autos
12/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:14

Recebidos os autos
11/07/2023 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 08:23

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
06/06/2023 14:32

Recebidos os autos
06/06/2023 14:32

Recebida a emenda à inicial
02/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/06/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:33

Recebidos os autos
22/05/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/05/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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