17/08/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 11:19

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700612-62.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA REQUERIDO: CARLOS ADRIANO DE JESUS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte demandante, embora intimada para se manifestar sobre tentativa frustrada de citação do réu, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 25 de julho de 2023, 13:56:31 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2023 15:59

Recebidos os autos
25/07/2023 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/07/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700612-62.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA REQUERIDO: CARLOS ADRIANO DE JESUS DESPACHO Observo que a tentativa de citação da(s) parte(s) requerida(s) não foi(ram) exitosa(s).

Verifico ainda que a audiência permanece designada.

Há necessidade de distribuir de forma mais eficiente a escassa força de conciliadores e de mediadores judiciais do setor.

Nesse contexto, determino o cancelamento da audiência de conciliação.

Por fim, instruo a diligente equipe administrativa deste NUVIMEC a adotar as seguintes providência: (1) cancelar a audiência no PJe; (2) colocar o dedicado conciliador ou mediador designado para esta audiência à disposição de outra sessão de pacificação; e (3) buscar contato com a parte autora para comunicar o cancelamento da sessão e, caso a parte esteja acompanhada de advogado, informar diretamente ao ilustre patrono.

Em qualquer dos casos, certifique-se no processo.

Após, retornem os autos ao insigne Juízo de origem.

Assinado e datado digitalmente.
12/07/2023 21:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
12/07/2023 20:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:56

Recebidos os autos
12/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/07/2023 13:09

Recebidos os autos
11/07/2023 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 23:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 23:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 14:40

Recebidos os autos
25/04/2023 14:40

Outras decisões
24/04/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/04/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/04/2023 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:33

Recebidos os autos
17/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/04/2023 00:20

Recebidos os autos
17/04/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2023 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 14:41

Recebidos os autos
24/01/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/01/2023 07:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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