09/02/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0040071-55.2012.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RICARDO HENRIQUE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decorrido o prazo, não havendo manifestação quanto à restituição, DECRETO o perdimento em favor da União, dos bens descritos no ID 184295750 (fl. 74), com fundamento no art. 91, inciso II do Código Penal c/c os arts. 123 e 124 do Código de Processo Penal.

Em razão da notória ausência de valor econômico, proceda-se à inutilização.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Após, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
29/01/2024 15:13

Juntada de comunicações
29/01/2024 15:06

Expedição de Ofício.
26/01/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:27

Recebidos os autos
26/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:26

Outras decisões
25/01/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0040071-55.2012.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO HENRIQUE DE LIMA, VALDEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO Procedimento investigatório n. 453/2012 da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) Protocolo da Polícia Civil: 784473/2012 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi distribuído junto ao sistema PJE o presente feito, sob o n.º 0040071-55.2012.8.07.0001, e que os autos físicos n. 2012.01.1.145684-2 foram integralmente digitalizados.

Intimo as partes para que verifiquem a conformidade dos presentes autos eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando salientado de que os autos físicos ficarão disponíveis em cartório para os acusados e seus defensores, em atendimento aos artigos 15-A e 15-B da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019, alterada pela Portaria Conjunta 81, de 12/08/2019.

Certifico ainda que, em cumprimento a determinação contida no Ofício-circular 207/GC - PA 0015688/2023 - Bens pendentes de destinação nos sistemas SIGOC e SISMAD, verifiquei que o(s) material(is) descrito(s) no AA n.º 39/2013, ID n. 184295750 - fl. 78, encontra(m)-se pendente(s) de destinação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, faço vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/ DF, 23 de janeiro de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
23/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726878-25.2023.8.07.0007

Imob Empreendimentos LTDA

Flavia Juliana Melo da Silva

Advogado: Maria Luiza Rodrigues Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0713643-68.2021.8.07.0004

Brasil Paes Congelados LTDA

Orlando Barros da Silva

Advogado: Lucia Cristina Gouvea da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0704640-60.2019.8.07.0004

Stenio Mesquita Freitas

Espolio de Francisca de Assis Medeiros S...

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0737281-74.2023.8.07.0000

Valmir Ferreira Borges

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0700744-33.2024.8.07.0004

Gedeon Araujo Ribeiro

Stephany Amaral

Advogado: Messias Santana Mota Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2024 10:56

Exibir Processo