07/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:20

Recebidos os autos
15/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:26

Recebidos os autos
16/06/2025 19:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 14:38

Recebidos os autos
30/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:32

Recebidos os autos
12/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 23/01/2025 23:59.
27/12/2024 19:37

Juntada de Petição de comunicação
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:32

Recebidos os autos
12/12/2024 19:32

Outras decisões
12/12/2024 16:42

Juntada de Petição de registro
12/12/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739562-68.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA EMBARGADO ESPÓLIO DE: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE EMBARGADO: MONICA PONTE SOARES REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Mantenho o sigilo atribuídos aos documentos acostados no ID 218278461, por revelar circunstâncias pessoais que justificam o mitigamento do princípio da publicidade estabelecido no art. 5, LX, da CF/88 e art. 189 do CPC No entanto, verifique a Secretaria se o nível de sigilo impede a visualização pelas partes do processo, alterando-se para garantir-lhes o acesso, sendo o caso. 2.

Feito e tendo em conta o postulado do contraditório, manifestem-se as partes sobre a petição ID 218278461 e documentos que a instruem, no prazo comum de 5 dias. 3.

Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela terceira interessada (Vivianne), a Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 4.

Tudo feito, conclusos.

Brasília/DF, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024, às 16:12:51.

Documento Assinado Digitalmente
06/12/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:43

Recebidos os autos
05/12/2024 18:43

Outras decisões
05/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 18:54

Recebidos os autos
26/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 16:14

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:02

Recebidos os autos
18/11/2024 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 22:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739562-68.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA EMBARGADO ESPÓLIO DE: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE EMBARGADO: MONICA PONTE SOARES DESPACHO 1.

Cumpra a Secretaria o quanto determinado no despacho ID 195359883 (retificação do polo passivo para incluir a inventariante Priscila Martins Duarte como representante do espólio de Yolanda Guimarães Martins Duarte, conforme ID 193962121, bem como o respectivo patrono constituído no ID 206634800. 2.

Ante o primado do contraditório, manifeste-se o exequente acerca do quanto postulado no ID 207567325.

Prazo: 5 dias. 3.

Após, será deliberado acerca do pedido de inclusão de herdeira no polo passivo (ID 207567325) e determinado o retorno dos autos à suspensão até o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0702560-67.2021.8.07.0000.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 17:25

Recebidos os autos
16/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 14:57

Recebidos os autos
12/08/2024 14:57

Outras decisões
07/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 14:39

Recebidos os autos
03/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739562-68.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA EMBARGADO ESPÓLIO DE: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE EMBARGADO: MONICA PONTE SOARES REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM DESPACHO 1.

Aguarde-se a manifestação do 1º executado (espólio de Mônica) ou decurso do respectivo prazo. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 18:25

Recebidos os autos
01/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 06:48

Recebidos os autos
28/06/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739562-68.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA EMBARGADO ESPÓLIO DE: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE EMBARGADO: MONICA PONTE SOARES DESPACHO 1.

Na esteira do quanto determinado no despacho ID 185128443, aguarde-se a retificação do pólo ativo nos autos da execução ou a sua respectiva extinção. 2.

Fica intimado o autor a informar nos presentes embargos a retificação ou extinção, vindo em seguida os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/04/2024 20:26

Recebidos os autos
22/04/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 13/03/2024 23:59.
06/02/2024 20:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:16

Recebidos os autos
30/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739562-68.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA EMBARGADO: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE, MONICA PONTE SOARES DECISÃO Diante do certificado no ID 184355980 quanto ao falecimento da parte embargada/exequente, nos termos do art. 313, inc.

I, do CPC, determino a suspensão do pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Fica embargada/exequente intimada a, no prazo supra, sob pena de extinção do feito executivo e de seguimento destes autos à sua revelia: (i) apresentar a certidão de óbito do executado em questão e (ii) demonstrar (in)existência de inventário, apresentando a certidão do cartório de distribuição do domicílio do falecido.

Havendo inventário, deve demonstrar quem seria o inventariante, indicando seu endereço para citação.

Não havendo inventário, a embargada/exequente deve demonstrar quem seria o administrador provisório da herança, na ordem do art. 1.797 do Código Civil, e indicar seu endereço para citação, conforme art. 690 do CPC.

Já tendo havido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação e os endereços de todos os herdeiros.

Ademais, vale registrar a legitimidade do credor, ora embargante para requerer o inventário, nos termos do art. 616, VI, do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/01/2024 07:46

Recebidos os autos
24/01/2024 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:37

Recebidos os autos
30/05/2023 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:55

Recebidos os autos
29/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 19:26

Recebidos os autos
08/08/2022 19:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2022 14:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 15:35

Recebidos os autos
12/07/2022 15:35

Outras decisões
12/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2022 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
12/07/2022 13:31

Recebidos os autos
12/07/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
12/07/2022 00:20

Recebidos os autos
12/07/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 20:06

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2022 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
02/06/2022 20:06

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 18:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 00:19

Recebidos os autos
01/06/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2022 11:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
03/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:12

Recebidos os autos
03/03/2022 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2022 20:32

Recebidos os autos
25/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2022 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2022 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/02/2022 20:26

Recebidos os autos
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:52

Recebidos os autos
14/02/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MONICA PONTE SOARES em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 20:45

Juntada de Petição de réplica
16/12/2021 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 20:23

Recebidos os autos
13/12/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 19:40

Juntada de Petição de contestação
27/11/2021 22:09

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 12:26

Recebidos os autos
16/11/2021 12:25

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2021 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2021 17:22

Recebidos os autos
11/11/2021 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2021 21:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Exceção de Pré-Executividade • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Registro • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Denúncia/Queixa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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