14/05/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES LEITE em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713988-63.2023.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUZINETE ALVES LEITE SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por LUZINETE ALVES LEITE para a alteração do assento de: 1. Óbito de Joana Alves Leite, ID 177230421, para: 1.1 Excluir o nome de Luiz Carlos Santos Leite do registro; 1.2 Retificar, no rol de filhos deixados pela falecida, o nome de Elizabete para Elizabeth.

Alega a requerente, para tanto, que o declarante do óbito de Joana Alves Leite informou equivocadamente que Luiz Carlos Santos Leite era filho da falecida, bem como fez constar no registro o nome errado de uma das filhas, Elizabeth.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. certidão de óbito de Luiz Francisco Leite, ID 185928574; b. certidão de nascimento de Dilermando Alves Leite, ID 185928575, página 3; c. certidão de casamento de Terezinha Alves Leite, ID 185928575, página 4; d. certidão de casamento de Elizabeth Alves Leite, ID 185928575, página 8; e. certidão de nascimento de Luzinete Alves Leite, ID 185928575, página 5; f. certidão de casamento de Luiz Carlos Santos Leite, ID 185928575, página 7; g. certidão de nascimento de Maria da Gloria Santos Leite, ID 185928575, página 6; h. certidão de nascimento de Adelson Alves Leite, ID 185928575, página 2; i. declaração de anuência dos filhos da falecida, IDs 185928580, 185930995, 185928584, 185928593 e 185928578; j. declaração de anuência de Luiz Carlos Santos Leite, ID 185928586.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 186553984. É relatório.

Decido.

As certidões de nascimento de Maria da Glória Santos Leite e de casamento de Luiz Carlos Santos Leite comprovam que Luiz Carlos Santos Leite é filho de Maria da Glória Santos Leite e neto de Joana Alves Leite.

A certidão de nascimento de Elizabeth Alves Leite confirma a correta grafia do seu nome, bem como que é filha de Joana Alves Leite.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO de ALTERAÇÃO do assento de óbito de JOANA ALVES LEITE, ID 177230421, para no rol de filhos deixados pela falecida: 1.

Excluir o nome de LUIZ CARLOS; 2.

Retificar o nome de ELIZABETE para ELIZABETH.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 184112038.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
22/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:45

Recebidos os autos
22/02/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/02/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:03

Expedição de Portaria.
06/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:57

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713988-63.2023.8.07.0004 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUZINETE ALVES LEITE DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por LUZINETE ALVES LEITE para a retificação do assento de: 1. Óbito de Joana Alves Leite, ID 177230421, para: 1.1 Excluir o nome de Luiz Carlos Santos Leite do registro; 1.2 Retificar, no rol de filhos deixados pela falecida, o nome de Elizabete para Elizabeth.

Para tanto, alega a requerente que o declarante do óbito de Joana Alves Leite informou equivocadamente que Luiz Carlos Santos Leite era filho da falecida, bem como fez constar no registro o nome errado de uma das filhas, Elizabeth. É o breve relatório.

Decido.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime-se a requerente para juntar, no prazo de sessenta dias, os seguintes documentos: 1.

Declarações de anuência (ciência), com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, de Luiz Francisco Leite, Dilermando, Terezinha, Elizabeth, Luzinete, Maria da Gloria e Adelson, haja vista que são interessados na alteração do assento de óbito de Joana Alves Leite (art. 721/CPC); 2.

Certidão de casamento de Joana Alves Leite e Luiz Francisco Leite; 3.

Certidão de nascimento de Luzinete Alves Leite; 4.

Certidão de nascimento de Luiz Carlos Santos Leite; 5.

Certidão de nascimento de Dilermando; 6.

Certidão de nascimento de Terezinha; 7.

Certidão de nascimento de Elizabeth; 8.

Certidão de nascimento de Luzinete; 9.

Certidão de nascimento de Maria da Glória; 10.

Certidão de nascimento de Adelson.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
22/01/2024 12:15

Recebidos os autos
22/01/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/01/2024 11:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
18/01/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 10:21

Recebidos os autos
23/11/2023 10:21

Declarada incompetência
21/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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