20/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:18

Recebidos os autos
18/03/2025 13:18

Outras decisões
18/03/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
17/03/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:41

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:19

Recebidos os autos
04/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/12/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:14

Recebidos os autos
22/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:14

Outras decisões
22/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:08

Recebidos os autos
28/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:08

Indeferido o pedido de ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP - CNPJ: 72.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
28/10/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
27/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NUDIMA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:11

Recebidos os autos
13/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:11

Deferido em parte o pedido de ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP - CNPJ: 72.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
11/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 11:28

Recebidos os autos
06/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:28

Outras decisões
02/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:50

Decorrido prazo de ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:09

Recebidos os autos
18/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:09

Recebida a emenda à inicial
15/07/2024 16:44

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2024 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 12:42

Recebidos os autos
15/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:42

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:42

Recebidos os autos
10/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:42

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/07/2024 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 13:17

Recebidos os autos
04/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
29/06/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:00

Recebidos os autos
27/06/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 14:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:01

Recebidos os autos
23/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748336-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP REU: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a negativa da parte autora na realização da audiência de conciliação, dou prosseguimento a tramitação processual.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa a decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 13:59

Recebidos os autos
23/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:59

Outras decisões
23/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:55

Recebidos os autos
18/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:50

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:50

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/03/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:35

Recebidos os autos
28/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:35

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2024 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:46

Recebidos os autos
01/02/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
31/01/2024 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748336-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP EXECUTADO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DECISÃO A decisão de ID 179479254 intimou a parte exequente para emendar a inicial para juntar aos autos documento hábil comprobatório da entrega e do recebimento da mercadoria, uma vez que aqueles de ID 179283750 não indicam o número da nota fiscal ou qualquer outro elemento capaz de relacionar o comprovante com a nota executada.

Na petição de ID 182506192, a parte autora informou que a transação comercial entre as partes se estabelecia por meio do aplicativo de comunicação WhatsApp, no qual a parte executada efetuava os pedidos.

Após a entrega dos produtos, a parte exequente encaminhava a correspondente nota fiscal e boleto pelo mesmo canal de comunicação.

Para comprovar suas alegações, foram juntados "prints" do Whatsapp da suposta conversa havida entre as partes.

Apesar disso, não restou comprovado de forma inequívoca o recebimento das mercadorias referentes às notas fiscais juntadas aos autos.

A duplicata é um título de crédito causal, ou seja, seu pagamento está vinculado à entrega de mercadorias ou à prestação de serviços.

Dessa forma, para que a duplicata constitua título executivo extrajudicial, é necessário que o credor comprove a efetiva entrega das mercadorias ou a prestação dos serviços.

Conforme já exposto, a comprovação da entrega das mercadorias não restou demonstrada.

Ante o exposto, concedo o prazo de 5 dias para que o autor, caso queira, postule a conversão da presente execução em ação de cobrança ou em monitória.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/01/2024 10:08

Recebidos os autos
18/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:08

Deferido o pedido de ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA - EIRELI - EPP - CNPJ: 72.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
16/01/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/01/2024 15:12

Recebidos os autos
05/01/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:36

Recebidos os autos
27/11/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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