23/02/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:07

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:06

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA SANTOS em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753190-59.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WILLIAM DA SILVA SANTOS AGRAVADO: GISELLY MOURA VERAS SANTOS D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por WILLIAN DA SILVA SANTOS em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos de ação de divórcio litigioso com pedido cautelar de separação de corpos n. 0706117-58.2023.8.07.0011, indeferiu a tutela antecipada (a separação de corpos).

Na petição de ID 54827273, o Agravante requerer a homologação da desistência do agravo de instrumento, ao argumento de que não pretende prosseguir com a ação na origem. É o relatório.

DECIDO.

O caput do art. 998 do CPC dispõe que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso. É o caso dos autos.

Vale salientar que o recurso ainda não foi julgado, caso em que cabe ao Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do Art. 87, inciso VIII, do RITJDFT, in verbis: Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Portanto, com base no art. 998 do CPC, homologo a desistência do recurso.

Após preclusão, baixem os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 12 de janeiro de 2024 12:35:10.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
13/01/2024 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 14:01

Recebidos os autos
12/01/2024 14:01

Outras Decisões
09/01/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 17:11

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 15:56

Recebidos os autos
13/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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