TJDFT - 0730689-48.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 11:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0730689-48.2022.8.07.0000 RECORRENTE: OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão deduzida no recurso especial interposto por OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA (ID. 47462418).
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
14/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 11:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 11:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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07/03/2024 11:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
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27/02/2024 12:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/02/2024 18:08
Recebidos os autos
-
26/02/2024 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/02/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 16:59
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/02/2024 02:16
Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/01/2024.
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26/01/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
RECURSO REPETITIVO.
TEMA 1.076 DO EG.
STJ.
AGRAVO INTERNO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONDENAÇÃO.
PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO.
I – O acórdão nº 1695937 decidiu pela inaplicabilidade do Tema 1.076 do eg.
STJ diante da distinção dos fatos que envolvem a lide em exame e os que originaram o citado precedente.
II – Juízo negativo de retratação.
Mantido o acórdão. -
20/01/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:22
Conhecido o recurso de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - CPF: *15.***.*82-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/11/2023 15:13
Recebidos os autos
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09/11/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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31/10/2023 17:58
Recebidos os autos
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03/10/2023 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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03/10/2023 13:29
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
01/09/2023 00:08
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 12:38
Recebidos os autos
-
30/08/2023 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
-
30/08/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
27/08/2023 22:25
Recebidos os autos
-
27/08/2023 22:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2023 22:25
Recebidos os autos
-
27/08/2023 22:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2023 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 15:31
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 10:27
Recebidos os autos
-
01/08/2023 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/07/2023 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:20
Juntada de Certidão
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06/06/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 13:19
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
06/06/2023 09:38
Recebidos os autos
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06/06/2023 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
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02/06/2023 21:38
Juntada de Petição de recurso especial
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15/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:42
Conhecido o recurso de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - CPF: *15.***.*82-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/05/2023 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 13:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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15/03/2023 21:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/02/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
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20/01/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 07:15
Recebidos os autos
-
20/01/2023 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
18/01/2023 12:59
Recebidos os autos
-
18/01/2023 10:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
12/01/2023 16:55
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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11/01/2023 16:43
Juntada de Petição de agravo interno
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14/12/2022 00:12
Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
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01/12/2022 00:05
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
01/12/2022 00:05
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
30/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
30/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
25/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:58
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:58
Provimento por decisão monocrática
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25/11/2022 14:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
25/11/2022 14:03
Recebidos os autos
-
23/11/2022 20:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/11/2022 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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15/11/2022 23:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 28/10/2022.
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29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
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07/10/2022 00:09
Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
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29/09/2022 00:05
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 13:53
Recebidos os autos
-
27/09/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 14:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
15/09/2022 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
15/09/2022 14:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/09/2022 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/09/2022 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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