23/02/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 22:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:52

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

I - A pretensão recursal para fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença instaurado pelo Advogado não procede, uma vez que já foi expedida a RPV dos honorários sucumbenciais e o precatório da parcela principal na execução de sentença, na qual houve inclusive o reconhecimento jurídico do pedido pela Fazenda Pública, art. 85, §7º, do CPC.

Ademais, não se cogita da invocada litigiosidade excessiva em liquidação de sentença, uma vez que nem sequer houve essa fase, pois o título exequendo proferiu condenação em valor líquido e certo.

II - Agravo de instrumento desprovido.
20/01/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:30

Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - CPF: *98.***.*92-34 (EXEQUENTE) e não-provido
18/12/2023 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 09:57

Recebidos os autos
03/11/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/10/2023 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:40

Recebidos os autos
31/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/08/2023 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 11:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/08/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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