04/03/2025 21:31

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
02/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:56

Recebidos os autos
28/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:51

Recebidos os autos
14/02/2025 04:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
13/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 14:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA CLARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA TAGUATINGA LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CLEDSON DE CALDAS SOUZA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731768-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLEDSON DE CALDAS SOUZA REQUERIDO: ORAL UNIC ODONTOLOGIA TAGUATINGA LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO movida por ESPÓLIO DE CLEDSON DE CALDAS SOUZA em desfavor de ORAL UNIC ODONTOLOGIA TAGUATINGA LTDA.

Com o falecimento do autor, foi citada sua herdeira, de forma que pudesse ingressar no feito.

Entretanto, não foi o desejo da mesma, a despeito de nova intimação para que constituísse defensor.

A manifestação ministerial de id 220837159 torna ainda mais patente a ausência de vontade da representante do espólio autor em dar andamento ao feito. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ademais, o art. 313, §2º, II do CPC também torna claro que o desinteresse dos herdeiros do autor em levar o feito adiante após sua morte deve acarretar na extinção do processo: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Assim, em razão da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, em cumprimento ao art. 313, §2º, II do CPC e nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no art. 313, §2º, II do CPC e no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto o réu deu causa ao feito, não tendo o espólio réu culpa se sua herdeira não desejou levar o feito adiante após sua morte.

Despesas finais pela parte ré (princípio da causalidade).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/12/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 14:14

Recebidos os autos
17/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/12/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:53

Recebidos os autos
19/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CLEDSON DE CALDAS SOUZA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA CLARA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:38

Recebidos os autos
24/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2024 23:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:30

Recebidos os autos
10/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NILSON SOARES DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:29

Recebidos os autos
03/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731768-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLEDSON DE CALDAS SOUZA REQUERIDO: ORAL UNIC ODONTOLOGIA TAGUATINGA LTDA DESPACHO Reexpeça-se o mandado, devendo o OJ se valer de dias e horários distintos e variados em suas diligências.

Notifique-se também o advogado do falecido, por intermédio de seu espólio, para que traga informações porventura úteis.

Acaso o mandamento legal estampado no despacho passado não tenha como ser cumprido, o feito será extinto sem análise de mérito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 22:04

Expedição de Mandado.
25/06/2024 05:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:34

Recebidos os autos
17/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:06

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:54

Recebidos os autos
21/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:26

Recebidos os autos
22/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de CLEDSON DE CALDAS SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA TAGUATINGA LTDA em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de CLEDSON DE CALDAS SOUZA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2024 10:54

Recebidos os autos
14/03/2024 10:54

Indeferido o pedido de ORAL UNIC ODONTOLOGIA TAGUATINGA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-41 (REQUERIDO)
08/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/02/2024 08:50

Recebidos os autos
26/02/2024 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CLEDSON DE CALDAS SOUZA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:28

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731768-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEDSON DE CALDAS SOUZA REQUERIDO: ORAL UNIC ODONTOLOGIA TAGUATINGA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
24/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de CLEDSON DE CALDAS SOUZA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 08:21

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:41

Recebidos os autos
01/11/2023 11:41

Deferido o pedido de CLEDSON DE CALDAS SOUZA - CPF: *54.***.*89-15 (REQUERENTE).
31/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 12:32

Recebidos os autos
12/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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