25/01/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:35

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709386-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MARIA MADALENA SOARES DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 184411250) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 14:20

Recebidos os autos
24/01/2024 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/01/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:13

Recebidos os autos
14/12/2023 10:13

Deferido em parte o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
07/12/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/12/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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