14/04/2025 22:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/04/2025 22:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2025 20:40

Juntada de certidão
08/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 10:36

Recebidos os autos
26/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 10:35

Juntada de certidão
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2025 14:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:05

Recebidos os autos
03/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 16:05

Recebidos os autos
03/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
03/02/2025 10:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 09:19

Recebidos os autos
03/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/02/2025 09:18

Juntada de certidão
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:21

Juntada de certidão
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:47

Juntada de certidão
12/11/2024 13:46

Juntada de certidão
12/11/2024 13:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/11/2024 12:21

Recebidos os autos
12/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 12:20

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:39

Juntada de intimação de pauta
16/09/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 21:37

Recebidos os autos
02/09/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:53

Recebidos os autos
09/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:18

Recebidos os autos
22/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
17/07/2024 11:57

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 19:50

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/07/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 17:46

Juntada de certidão
04/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:08

Juntada de certidão
17/06/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 17:31

Juntada de certidão
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2024.
16/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:16

Juntada de intimação de pauta
13/05/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:15

Recebidos os autos
13/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
10/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 14:30

Recebidos os autos
05/03/2024 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:56

Juntada de certidão
19/02/2024 14:49

Recebidos os autos
19/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/02/2024 13:09

Recebidos os autos
16/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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