27/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:29

Recebidos os autos
04/06/2025 17:28

Indeferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
04/06/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
03/04/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 12:06

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:07

Recebidos os autos
19/02/2025 12:07

Outras decisões
19/02/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:08

Recebidos os autos
16/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIEL JUNER PEREIRA DE SOUZA SANTANA em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL JUNER PEREIRA DE SOUZA SANTANA em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:43

Recebidos os autos
04/10/2024 13:43

Outras decisões
03/10/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2024 15:51

Recebidos os autos
23/09/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:02

Recebidos os autos
02/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de GABRIEL JUNER PEREIRA DE SOUZA SANTANA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de TMF RESTAURANTE EIRELI em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 15:40

Recebidos os autos
20/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:40

Deferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
12/06/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GABRIEL JUNER PEREIRA DE SOUZA SANTANA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:24

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 06:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/10/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 11:08

Recebidos os autos
25/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de TMF RESTAURANTE EIRELI em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora impulsione o feito, cumprindo as determinações precedentes.
08/08/2023 14:30

Recebidos os autos
08/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Acolho os embargos opostos pelo parte exequente e promovo a pesquisa via Sniper.

Contudo, conforme se verifica, não foram localizados bens ou ativos em nome da parte executada, constando apenas a informação de que a empresa encontra-se ativa e tem como sócio a pessoa abaixo: Assim, manifeste-se o credor, postulando o que for pertinente.
26/07/2023 17:32

Recebidos os autos
26/07/2023 17:32

Deferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
26/07/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2023 07:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Com efeito, não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas.

Nesse passo, para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante do TJDFT que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta online, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor.

Sobre o tema, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISABACENJUD.

POSSIBILIDADE.

LAPSO DE TEMPO.

RAZOABILIDADE. 1.

Admite-se a reiteraçãode consulta aos sistemas de informações patrimoniais do devedor/executado, quando transcorridoprazo razoável desde a última consulta realizada ou evidenciada a ausência de outros bens passíveisde penhora.

Precedentes do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Considerandoque, nos autos de origem, a última decisão deferindo a pesquisa sobre a situação patrimonial dosagravados data de mais de 2 (dois) anos, tem-se por razoável a realização de nova consulta, poistranscorrido lapso temporal suficiente para alteração da condição financeira dos devedores. 3.Agravo de instrumento provido.(Acórdão 1246808, 07018273820208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ªTurma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 15/5/2020.

Pág.: Sem PáginaCadastrada.).

BACENJUD.

REITERAÇÃO.

DECURSO DO TEMPO.

RAZOABILIDADE.

PRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de novapesquisa online, caso transcorrido lapso de tempo razoável desde a realização da última diligência.Não há vedação legal à renovação do pedido de penhora online, via BACENJUD, ou de pesquisa acadastros de acesso restrito em busca de bens em nome do executado, pois a execução é movida nointeresse do credor, devendo o magistrado colaborar para que seja alcançada a satisfação daobrigação.

Tal entendimento encontra amparo no princípio da cooperação, que contém previsãoexpressa, no artigo 6º, do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processodevem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.(Acórdão 1244796, 07022474320208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data dejulgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 7/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a renovação dessas diligências não se mostra razoável, haja vista o curto lapso decorrido desde as últimas pesquisas realizadas por este Juízo.

Ademais, a parte exequente não trouxe aos quaisquer elementos que evidenciem a mudança do cenário dos autos, ou seja, que a parte executada possua bens passíveis de penhora.

Assim, indefiro o pedido em questão.

Mantenha-se o feito suspenso.

Int.
17/07/2023 09:16

Recebidos os autos
17/07/2023 09:16

Indeferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
12/07/2023 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 10:45

Recebidos os autos
29/06/2023 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de TMF RESTAURANTE EIRELI em 30/03/2023 23:59.
19/03/2023 23:23

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 08:16

Recebidos os autos
06/03/2023 08:16

Deferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
24/02/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:58

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 07:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de TMF RESTAURANTE EIRELI em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:12

Recebidos os autos
27/09/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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