TJDFT - 0702627-04.2023.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 15:58
Baixa Definitiva
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03/05/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 15:58
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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03/05/2024 02:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO PIRES CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
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23/04/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 10/04/2024.
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10/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:34
Recebidos os autos
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05/04/2024 15:43
Conhecido o recurso de JOAO PAULO PIRES CARVALHO - CPF: *45.***.*79-94 (RECORRENTE) e não-provido
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05/04/2024 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 12:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 12:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/03/2024 17:14
Recebidos os autos
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04/03/2024 18:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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04/03/2024 18:59
Recebidos os autos
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04/03/2024 18:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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04/03/2024 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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02/03/2024 02:26
Decorrido prazo de JOAO PAULO PIRES CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702627-04.2023.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO PAULO PIRES CARVALHO RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.
Na interposição do Recurso Inominado (ID 56051802) a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.
Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.
Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.
Por fim, caso o recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
26/02/2024 16:05
Recebidos os autos
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26/02/2024 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/02/2024 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/02/2024 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/02/2024 12:13
Juntada de Certidão
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22/02/2024 11:36
Recebidos os autos
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22/02/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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