28/11/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:25

Recebidos os autos
28/11/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDA SILVA SEABRA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:04

Recebidos os autos
04/09/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
30/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de EDA SILVA SEABRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:00

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:52

Recebidos os autos
27/05/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2024 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
22/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:13

Recebidos os autos
20/02/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 18:24

Expedição de Mandado.
27/07/2023 18:38

Recebidos os autos
27/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de EDA SILVA SEABRA em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 19:22

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:18

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
11/07/2021 18:07

Recebidos os autos
11/07/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:11

Juntada de Petição de certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 10:50

Juntada de Petição de certidão
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de EDA SILVA SEABRA em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0079972-85.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDA SILVA SEABRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) PBF-0945, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 68105629. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/03/2021 15:59

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:49

Recebidos os autos
17/03/2021 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:35

Juntada de Certidão
08/06/2020 09:36

Juntada de Certidão
30/05/2020 19:59

Recebidos os autos
30/05/2020 19:59

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/02/2019 08:42

Juntada de Certidão
11/01/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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