25/07/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 14:39

Expedição de Carta.
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:27

Recebidos os autos
30/06/2025 18:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
26/05/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:33

Recebidos os autos
25/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:27

Recebidos os autos
21/03/2025 13:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2025 16:56

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES ALVES em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 12:10

Expedição de Carta.
15/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:41

Recebidos os autos
11/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Gerente da Agência 1606-3, Banco do Brasil S/A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:47

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 18:10

Desentranhado o documento
23/10/2024 15:54

Recebidos os autos
23/10/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 05:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:21

Recebidos os autos
09/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES ALVES em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 20:39

Recebidos os autos
15/07/2024 20:39

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/07/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:38

Recebidos os autos
18/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES ALVES em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 07:48

Expedição de Mandado.
03/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704233-49.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: FRANCISCA RODRIGUES ALVES DECISÃO A parte executada, até a presente data, manteve-se inerte quanto ao pagamento do débito em questão, tendo inclusive descumprido acordo firmado entre as partes (id 58418564 e 58418565).

Desse modo, não há óbice para o prosseguimento dos atos expropriatórios no presente processo.

Defiro o pedido de leilão do imóvel localizado na QC 05, conjunto 03, Lote 02, situada no loteamento denominado "Parque do Riacho 18", de propriedade de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em nome de FRANCISCA RODRIGUES ALVES, CPF: *06.***.*01-40.

Expeça-se mandado de avaliação, penhora e intimação, a ser cumprido por oficial de justiça o qual, caso não lhe seja permitido acesso ao imóvel, poderá promover a avaliação indireta do bem.

Cumprida a diligência, em observância ao disposto no § 1º do art. 845 do CPC, lavre-se o respectivo termo de penhora do imóvel.

Nomeio desde já a parte devedora como depositária.

Intime-se a parte executada para eventual apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após assinado, intime-se a parte exequente a promover a averbação necessária junto ao respectivo Cartório de Imóveis, no mesmo prazo, comprovando nos autos a diligência em questão, e o pagamento dos emolumentos a ela concernentes.

Façam-se, então, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
31/03/2024 18:05

Recebidos os autos
31/03/2024 18:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
27/02/2024 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/02/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:29

Recebidos os autos
01/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:39

Recebidos os autos
01/12/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/11/2023 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 07:50

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:15

Recebidos os autos
17/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:22

Recebidos os autos
07/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704233-49.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS ADVINCOLA RORIZ EXECUTADO: FRANCISCA RODRIGUES ALVES DECISÃO Ciente do recurso interposto pelo exequente.

Todavia, mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos da decisão agravada.

Por cautela, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do agravo.

Intimem-se as partes para mera ciência. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/08/2023 17:44

Recebidos os autos
01/08/2023 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704233-49.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS ADVINCOLA RORIZ EXECUTADO: FRANCISCA RODRIGUES ALVES DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente requer a penhora do imóvel da executada para a satisfação da dívida condominial, no valor de R$ 11.588,55.

Da análise dos autos, verifico que o bem indicado pelo credor, que se constitui no mesmo imóvel sobre o qual pende a dívida condominial, encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil, na forma da Lei n. 9.514/1997, conforme demonstra o registro efetuado perante o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, matrícula 85.698 (Id 165340701).

Ocorre que, de acordo com a certidão de matrícula do imóvel, financiado em 14/05/2014, no prazo de 360 meses, ainda não houve a integral quitação das parcelas contratadas, de modo que, à luz do disposto nos artigos 1.361 e 1.368-B, do Código Civil, e dos artigos 23 e 25, da Lei n. 9.514/1997, a propriedade fiduciária (resolúvel) remanesce com o credor fiduciário Banco do Brasil.

Destarte não se mostra possível a penhora do bem em questão, o qual não se encontra na esfera patrimonial da devedora, mas, sim, do credor fiduciário a quem o imóvel é transferido com a finalidade de garantir o cumprimento da obrigação contraída pela devedora fiduciante, motivo pelo qual indefiro o referido pleito.

Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/07/2023 18:29

Recebidos os autos
19/07/2023 18:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:03

Recebidos os autos
04/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
15/06/2023 22:12

Recebidos os autos
15/06/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:16

Recebidos os autos
30/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2023 17:14

Juntada de comunicações
09/05/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 17:46

Juntada de comunicações
04/04/2023 15:38

Juntada de comunicações
03/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:07

Expedição de Ofício.
20/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:22

Recebidos os autos
15/03/2023 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/03/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2023 18:58

Recebidos os autos
28/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2023 11:12

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:15

Recebidos os autos
17/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de Gerente da Agência 1606-3, Banco do Brasil S/A. em 06/02/2023 23:59.
02/01/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 11:56

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:13

Expedição de Ofício.
05/12/2022 18:32

Recebidos os autos
05/12/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de Gerente da Agência 1606-3, Banco do Brasil S/A. em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2022 08:45

Juntada de comunicações
21/11/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 13:25

Desentranhado o documento
14/11/2022 22:49

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:46

Expedição de Ofício.
26/10/2022 17:59

Recebidos os autos
26/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2022 16:00

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:21

Expedição de Ofício.
23/06/2022 20:06

Recebidos os autos
23/06/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 13:42

Juntada de comunicações
17/06/2022 17:20

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:53

Expedição de Ofício.
10/06/2022 14:08

Recebidos os autos
10/06/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/04/2022 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 30/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:03

Recebidos os autos
18/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
11/03/2022 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 19:04

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:16

Recebidos os autos
23/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:51

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES ALVES em 13/12/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES ALVES em 19/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2021 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 07:29

Expedição de Carta.
12/10/2021 21:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2021 19:30

Recebidos os autos
11/10/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/10/2021 06:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
07/10/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 16:49

Arquivado Definitivamente
24/03/2020 23:00

Recebidos os autos
24/03/2020 23:00

Homologada a Transação
21/03/2020 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/03/2020 17:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/03/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:42

Publicado Despacho em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Publicado Despacho em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 21:26

Recebidos os autos
10/03/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/03/2020 01:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/03/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 14:07

Recebidos os autos
27/02/2020 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/02/2020 07:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/02/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 20:23

Publicado Despacho em 31/01/2020.
30/01/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 18:18

Recebidos os autos
28/01/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/01/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/01/2020 13:39

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 11:24

Expedição de Certidão.
05/12/2019 13:51

Expedição de Ofício.
27/11/2019 14:23

Recebidos os autos
27/11/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/11/2019 14:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/11/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 06:10

Juntada de Certidão
21/10/2019 21:47

Recebidos os autos
21/10/2019 21:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/10/2019 12:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/09/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2019 05:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 05:47

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 06/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 07:35

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 12:47

Recebidos os autos
14/08/2019 12:47

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/08/2019 16:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/08/2019 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2019 16:29

Expedição de Carta.
13/08/2019 16:29

Juntada de carta
13/08/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 05:21

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:51

Recebidos os autos
05/08/2019 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2019 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/07/2019 23:06

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 16/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 14:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/07/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 17:38

Publicado Despacho em 11/07/2019.
10/07/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 21:35

Recebidos os autos
08/07/2019 21:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 06:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/07/2019 06:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/06/2019 18:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
21/06/2019 18:56

Audiência Conciliação realizada - 21/06/2019 13:30
17/06/2019 13:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/05/2019 19:02

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 08/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2019 13:46

Audiência conciliação designada - 21/06/2019 13:30
06/05/2019 13:45

Audiência conciliação cancelada - 07/05/2019 09:50
06/05/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2019 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2019 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2019 13:37

Audiência conciliação designada - 07/05/2019 09:50
05/04/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 09:53

Audiência Conciliação realizada - 02/04/2019 09:10
01/04/2019 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2019 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2019 11:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2019 03:18

Publicado Certidão em 22/02/2019.
21/02/2019 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 15:26

Audiência conciliação designada - 02/04/2019 09:10
18/02/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
16/02/2019 19:18

Recebidos os autos
16/02/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/02/2019 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2019 13:22

Recebidos os autos
11/02/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 em 04/02/2019 23:59:59.
16/01/2019 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/01/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
03/01/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2018.
12/12/2018 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 13:30

Recebidos os autos
07/12/2018 13:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2018 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2018 16:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo - (em diligência)
07/11/2018 16:03

Juntada de Certidão
07/11/2018 15:56

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
07/11/2018 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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