13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:41

Recebidos os autos
12/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos
12/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/10/2024 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 18:59

Recebidos os autos
25/09/2023 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:44

Recebidos os autos
10/04/2023 15:44

Suscitado Conflito de Competência
10/04/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/12/2022 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 14:16

Recebidos os autos
14/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:25

Recebidos os autos
08/09/2022 21:25

Declarada incompetência
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/08/2022 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:42

Recebidos os autos
18/07/2022 17:42

Outras decisões
25/06/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/06/2021 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2021 12:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/06/2021 20:19

Recebidos os autos
07/06/2021 20:19

Declarada incompetência
05/06/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2021 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/06/2021 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2021 15:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 13:37

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0055896-94.2012.8.07.0015 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Torno sem efeito a decisão de ID 78123443, haja vista que, ao contrário do que consta dela, a certidão de ID55409842, atesta a existência de depósitos judiciais vinculados a este feito.

Lado outro, trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/04/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:31

Recebidos os autos
05/04/2021 16:31

Declarada incompetência
05/04/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/04/2021 16:14

Processo Desarquivado
05/04/2021 16:14

Juntada de Certidão
26/11/2020 15:39

Arquivado Definitivamente
26/11/2020 08:21

Recebidos os autos
26/11/2020 08:21

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/10/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 15:10

Recebidos os autos
18/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2020 17:38

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:08

Recebidos os autos
13/07/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:05

Recebidos os autos
17/03/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2019 04:24

Processo Desarquivado
25/10/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 09:25

Arquivado Definitivamente
21/08/2019 09:24

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:49

Transitado em Julgado em 24/07/2019
19/08/2019 15:49

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 17:10

Recebidos os autos
19/07/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2019 10:49

Juntada de Certidão
16/08/2018 14:24

Juntada de Certidão
12/06/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
13/04/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2018 17:56

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para PETIÇÃO (241)
06/04/2018 17:16

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/04/2018 15:47

Recebidos os autos
06/04/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2018 16:47

Juntada de Certidão
24/02/2018 04:25

Decorrido prazo de MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 23/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 17:15

Decorrido prazo de MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA em 21/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 17:15

Decorrido prazo de FPDF - FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 02:15

Publicado Decisão em 09/02/2018.
09/02/2018 19:12

Juntada de Certidão
09/02/2018 18:55

Expedição de Certidão.
09/02/2018 18:55

Juntada de Certidão
08/02/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 18:06

Recebidos os autos
06/02/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2018 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
31/01/2018 15:30

Distribuído por sorteio
31/01/2018 13:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708772-43.2017.8.07.0001

Distrito Federal

Mauricio Ferreira de Souza Correa

Advogado: Adryanno do Vale Silva Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2017 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0725753-97.2020.8.07.0016

Para Pescados Distribuidora de Alimentos...

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Augusto Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2021 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0006833-86.2015.8.07.0018

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Silvio Salomao Ferreira Luz

Advogado: Gabriela de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0726903-84.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Jose Cardoso Machado

Advogado: Nathalia Waldow de Souza Baylao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2018 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0010491-35.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Maria de Lourdes Nogueira Araujo

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2019 09:59

Exibir Processo