07/05/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:18

Expedição de Carta.
17/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 18:00

Recebidos os autos
16/04/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/04/2024 17:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 13:45

Recebidos os autos
15/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:45

Determinado o arquivamento
12/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 14:41

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0718118-36.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Falsificação de documento particular (3532) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IVANILDO MARTINS PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em desfavor IVANILDO MARTINS PIRES.

Após ser prolatada sentença condenatória, o sentenciado interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e improvido pela egrégia 1ª Turma Criminal deste Tribunal de Justiça (ID 187427411).

Contudo, ainda irresignado, o sentenciado interpôs Recurso Especial, o qual não foi admitido pelo Presidente deste Tribunal.

Em seguida, o recorrente interpôs Agravo em Recurso Especial (ID 187427433), que ainda se encontra pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado, determino que os autos permaneçam suspensos, até a decisão final a ser proferida pelas instâncias superiores.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
23/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:03

Recebidos os autos
22/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:15

Recebidos os autos
16/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:18

Recebidos os autos
07/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 04:44

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:13

Recebidos os autos
17/02/2023 18:13

Outras decisões
17/02/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/02/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 00:26

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:49

Recebidos os autos
07/02/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:49

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 09:17

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/01/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 12:36

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:57

Recebidos os autos
19/12/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/12/2022 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:37

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 09:45

Desentranhado o documento
05/12/2022 09:39

Juntada de Certidão
02/12/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2022.
22/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:34

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:15

Expedição de Ofício.
21/11/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:15

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 15:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/11/2022 13:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/11/2022 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
13/11/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:12

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 19:08

Recebidos os autos
08/11/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 15:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
24/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
13/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 13:57

Expedição de Ofício.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:56

Recebidos os autos
13/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/09/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:45

Recebidos os autos
30/08/2022 17:45

Outras decisões
30/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
30/08/2022 14:30

Recebidos os autos
30/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
26/08/2022 17:48

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 22:26

Juntada de Certidão
18/08/2022 21:57

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 18:39

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:37

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:10

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:27

Expedição de Ofício.
17/08/2022 17:15

Expedição de Ofício.
17/08/2022 17:10

Expedição de Ofício.
17/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 20:23

Recebidos os autos
12/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/08/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
12/08/2022 18:51

Recebidos os autos
12/08/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/08/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
09/08/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 17:04

Recebidos os autos
18/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
18/07/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/07/2022 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 14:23

Recebidos os autos
18/07/2022 14:23

Declarada incompetência
18/07/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/07/2022 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
04/07/2022 14:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/07/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 13:30

Expedição de Alvará de Soltura .
04/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:23

Expedição de Ofício.
04/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 13:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2022 13:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/07/2022 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
02/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/07/2022 12:10

Juntada de laudo
30/06/2022 19:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/06/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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