10/06/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2025 16:51

Recebidos os autos
31/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:51

Outras decisões
28/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2025 08:19

Recebidos os autos
28/03/2025 08:19

Outras decisões
07/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:51

Recebidos os autos
07/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 17:03

Recebidos os autos
24/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:03

Deferido o pedido de DAIANA TEIXEIRA VIEIRA DA MOTA - CPF: *20.***.*13-09 (EXEQUENTE).
14/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2024 08:43

Recebidos os autos
31/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 08:43

Outras decisões
29/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2024 03:00

Recebidos os autos
22/07/2024 03:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
18/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 13:02

Recebidos os autos
18/07/2024 13:02

Deferido o pedido de INARD GRACO MARQUES ANDRADE LESSA *42.***.*65-00 - CNPJ: 30.***.***/0001-11 (EXECUTADO).
18/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:15

Mandado devolvido dependência
23/04/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 23:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:56

Recebidos os autos
27/03/2024 13:56

Deferido em parte o pedido de INARD GRACO MARQUES ANDRADE LESSA *42.***.*65-00 - CNPJ: 30.***.***/0001-11 (EXECUTADO)
03/02/2024 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/01/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:36

Publicado Edital em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:43

Expedição de Edital.
05/12/2023 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 17:37

Recebidos os autos
04/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:37

Outras decisões
04/10/2023 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:47

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do novo CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré INARD GRACO MARQUES ANDRADE LESSA a restituir a autora a quantia de R$6.080,00 (seis mil, oitenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da data do desembolso feita pela autora, e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês.

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno a parte ré INARD GRACO MARQUES ANDRADE LESSA ao pagamento de 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

A autora deverá arcar com os 20% restantes das custas processuais e dos honorários, sendo vedada a sua compensação (art. 85, §14).

Estando a parte autora sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em seu favor, a exigibilidade dos ônus da sucumbência, na forma do §3º do art. 98 do CPC.

Transitada em julgado, aguarde-se por até 15 (quinze) dias a manifestação do(s) interessado(s) na execução, ficando a ré advertida da possibilidade de aplicação de multa de 10% (dez) por cento, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC.

E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

Estando a parte autora sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em seu favor, a exigibilidade dos ônus da sucumbência, na forma do §3º do art. 98 do CPC.

Após, transcorrido o prazo, não havendo manifestação, recolhidas as custas devidas pela parte requerida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se e intime-se.

Brasília-DF, 22 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
22/07/2023 14:56

Recebidos os autos
22/07/2023 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 17:19

Recebidos os autos
31/08/2022 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2022 16:40

Recebidos os autos
31/08/2022 16:40

Outras decisões
30/08/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2022 16:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:17

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2022 00:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 08/08/2022.
05/08/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 05:52

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 21:01

Expedição de Certidão.
12/06/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de INARD GRACO MARQUES ANDRADE LESSA *42.***.*65-00 em 10/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 00:34

Publicado Edital em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 10:47

Expedição de Edital.
10/03/2022 20:43

Recebidos os autos
10/03/2022 20:43

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
09/03/2022 19:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 11:16

Recebidos os autos
09/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:16

Outras decisões
07/03/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:45

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 18:55

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:41

Recebidos os autos
15/02/2022 13:41

Deferido o pedido de
11/02/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:20

Expedição de Certidão.
03/02/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:31

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
13/01/2022 18:54

Recebidos os autos
13/01/2022 18:54

Deferido o pedido de
12/01/2022 13:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/01/2022 21:20

Expedição de Certidão.
09/01/2022 20:44

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:27

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:24

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2021 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2021 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2021 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 14:48

Recebidos os autos
29/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:48

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/09/2021 09:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2021 19:04

Recebidos os autos
10/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de DAIANA TEIXEIRA VIEIRA DA MOTA em 21/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:17

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2021 22:33

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
13/05/2021 14:33

Audiência Mediação cancelada em/para 28/06/2021 16:00 2ª Vara Cível do Gama.
12/05/2021 19:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
12/05/2021 18:38

Recebidos os autos
12/05/2021 18:38

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 08:17

Recebidos os autos
11/05/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:17

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
03/05/2021 17:27

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-CEI - (em diligência)
03/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:26

Audiência Mediação designada em/para 28/06/2021 16:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2021 09:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
27/04/2021 08:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
27/04/2021 08:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 17:45

Recebidos os autos
26/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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