03/11/2022 16:46

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 16:45

Transitado em Julgado em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA LEITE em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 14:40

Recebidos os autos
01/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:40

Declarada decadência ou prescrição
06/07/2022 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/06/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:47

Recebidos os autos
25/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:57

Recebidos os autos
19/11/2021 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/09/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/09/2021 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/08/2021 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2021 10:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA LEITE em 27/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0074879-78.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADEMAR PEREIRA LEITE DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/05/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:22

Recebidos os autos
03/05/2021 19:22

Declarada incompetência
01/09/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/09/2020 09:43

Expedição de Certidão.
30/08/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:43

Recebidos os autos
29/07/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/07/2020 09:14

Juntada de Certidão
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 06:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 12:55

Recebidos os autos
27/04/2020 12:55

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2019 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/12/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:11

Juntada de Certidão
14/11/2019 01:22

Decorrido prazo de ADEMAR PEREIRA LEITE em 13/11/2019 23:59:59.
11/09/2019 04:25

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 18:45

Juntada de Certidão
05/09/2019 08:30

Juntada de Petição de certidão
21/03/2018 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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