14/08/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Recebidos os autos
31/07/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/06/2025 21:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:46

Recebidos os autos
28/04/2025 10:46

Outras decisões
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:42

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:05

Recebidos os autos
05/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE TARCIANO DE MOURA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 14:24

Recebidos os autos
30/09/2024 14:24

Outras decisões
27/09/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2024 23:03

Processo Desarquivado
27/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JEFFERSON NEPOMUCENO DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE TARCIANO DE MOURA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:03

Recebidos os autos
20/05/2024 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 20:19

Expedição de Certidão.
19/05/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:28

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de JEFFERSON NEPOMUCENO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
05/04/2024 19:15

Recebidos os autos
05/04/2024 19:15

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
05/04/2024 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
20/03/2024 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSE TARCIANO DE MOURA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 19:47

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:16

Expedição de Mandado.
03/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:54

Juntada de consulta renajud
30/10/2023 15:49

Juntada de consulta infojud
30/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:11

Recebidos os autos
24/10/2023 14:11

Outras decisões
05/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 19:55

Recebidos os autos
19/09/2023 19:55

Outras decisões
13/09/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 19:24

Expedição de Mandado.
26/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:37

Recebidos os autos
12/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:37

Outras decisões
10/07/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE TARCIANO DE MOURA em 10/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de JOSE TARCIANO DE MOURA em 21/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:18

Recebidos os autos
14/09/2022 18:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
14/09/2022 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/09/2022 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:51

Recebidos os autos
09/09/2022 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
06/09/2022 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 15:18

Recebidos os autos
02/09/2022 15:18

Determinada a emenda à inicial
30/08/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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