01/02/2025 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
01/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA PIOL VALADAO - CPF: *85.***.*12-34 (INTERESSADO) em 28/01/2025.
01/02/2025 00:16

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO - CPF: *66.***.*09-87 (REVEL), LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-56 (REVEL), JOAO SILVA MESQUITA - CPF: *51.***.*39-15 (REVEL) em 29/01/2025.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA MARIA PIOL VALADAO em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:56

Recebidos os autos
03/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:56

em cooperação judiciária
03/12/2024 17:56

Outras decisões
03/12/2024 17:56

Decretada a revelia
03/12/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:22

Recebidos os autos
18/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ALVO PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003720-40.1999.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO DESPACHO Antes de se proceder à análise do petitório de ID 170674440, intime-se a empresa que se apresenta como terceira interessada para esclarecer a petição formulada em seu nome, considerando que o imóvel objeto do pedido de baixa de penhora é de pessoa diversa.

Na oportunidade, caso persista o pedido, o advogado subscritor da referida peça deverá regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica que legitimam a outorga da procuração de ID 170674443.

Por fim, deverá, também, esclarecer o requerimento protocolado neste Juízo, uma vez que, em detida análise dos autos, não se localizou quaisquer determinação de penhora do imóvel em referência, proferida por esta Vara.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003720-40.1999.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO DESPACHO Antes de se proceder à análise do petitório de ID 170674440, intime-se a empresa que se apresenta como terceira interessada para esclarecer a petição formulada em seu nome, considerando que o imóvel objeto do pedido de baixa de penhora é de pessoa diversa.

Na oportunidade, caso persista o pedido, o advogado subscritor da referida peça deverá regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica que legitimam a outorga da procuração de ID 170674443.

Por fim, deverá, também, esclarecer o requerimento protocolado neste Juízo, uma vez que, em detida análise dos autos, não se localizou quaisquer determinação de penhora do imóvel em referência, proferida por esta Vara.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/09/2023 20:14

Recebidos os autos
05/09/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2023 15:19

Recebidos os autos
08/08/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
26/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2023 19:25

Recebidos os autos
25/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
08/12/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:39

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:06

Recebidos os autos
21/10/2022 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
21/09/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:46

Recebidos os autos
20/09/2022 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
17/08/2022 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2022 14:17

Recebidos os autos
16/08/2022 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:32

Recebidos os autos
25/02/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2021 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/08/2021 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2021 21:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003720-40.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:06

Recebidos os autos
09/06/2021 15:06

Declarada incompetência
28/05/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/05/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003720-40.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SILVA MESQUITA, LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME, PEDRO FIRMO DE ARAGAO CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XXXVIII, da Portaria nº 3, de 23 de março de 2018, deste Juízo, INTIMO AS PARTES acerca do LEILÃO JUDICIAL, na modalidade ELETRÔNICO, para a venda dos bens penhorados nos autos, nas seguintes datas e horários: 1º PREGÃO: 12/07/2021, às 12h10min. 2º PREGÃO: 15/07/2021, às 12h10min. LOCAL: www.mariavitorinoleiloeira.com.br BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2021 17:20:38. LUIS CLAUDIO DA COSTA Servidor Geral
17/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:36

Recebidos os autos
13/05/2021 16:30

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
10/05/2021 17:20

Recebidos os autos
06/05/2021 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
04/05/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
04/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 01:01

Recebidos os autos
30/04/2021 01:01

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2021 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 15:39

Juntada de Certidão
07/12/2020 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:32

Recebidos os autos
10/11/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 21:04

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMP E EXPORTADORA LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JOAO SILVA MESQUITA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de PEDRO FIRMO DE ARAGAO em 17/08/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/06/2020 11:21

Juntada de Certidão
26/08/2019 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701644-82.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Estrutural Blocos e Telhas LTDA.

Advogado: Simone Borelli Liza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0750371-77.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Jaqueline Brahim Obeid

Advogado: Daniel Alvarenga Alves de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2018 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0705785-18.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Cassio Vinicius de Albuquerque Pontes SA...

Advogado: Pedro Henrique Coelho Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2019 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0712602-35.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Ionete Alves Brasil

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2018 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0013172-30.2006.8.07.0001

Distrito Federal

Edmar Bittencourt

Advogado: Guilherme Pereira Coelho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2019 20:40

Exibir Processo