06/05/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:41

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701353-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP REU: MARCOS FELIPE ARAGAO DOS SANTOS, SHEILA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP em desfavor de MARCOS FELIPE ARAGAO DOS SANTOS e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 189994654. É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 189994654) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Defiro a gratuidade de justiça aos requeridos.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
27/03/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 17:49

Recebidos os autos
26/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:49

Homologada a Transação
20/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701353-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP REU: MARCOS FELIPE ARAGAO DOS SANTOS, SHEILA DOS SANTOS DESPACHO Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para ciência do acordo.

Após, retornem-se os autos conclusos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
18/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 11:47

Recebidos os autos
18/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701353-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP REU: MARCOS FELIPE ARAGAO DOS SANTOS, SHEILA DOS SANTOS DECISÃO É dever funcional do magistrado e de todos os envolvidos no processo possibilitar as formas de composição (art. 3º,§ 3º, do CPC).

Em assim sendo, a despeito da manifestação (id 188340745), concedo o prazo de 5 dias para a autora apresentar nos autos proposta de acordo a fim de solucionar a demanda.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
12/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:37

Recebidos os autos
12/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:37

Outras decisões
01/03/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701353-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP REU: MARCOS FELIPE ARAGAO DOS SANTOS, SHEILA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da proposta apresentada pela contraparte.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, às 14:06:36.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2024 01:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 01:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701353-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLORADO CONSTRUCAO LTDA - EPP REU: MARCOS FELIPE ARAGAO DOS SANTOS, SHEILA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de cobrança referente a parcelas inadimplidas de contrato de imóvel residencial não edificado e ressarcimento da valores pagos pela autora a título de IPTU.

A ação tramitará pelo rito 100% digital.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
25/01/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 16:43

Recebidos os autos
22/01/2024 16:43

Outras decisões
17/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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