09/09/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:14

Recebidos os autos
12/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:23

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 09:30

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
01/05/2025 07:03

Recebidos os autos
01/05/2025 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
25/04/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/04/2025 14:19

Recebidos os autos
03/04/2025 14:18

Outras decisões
02/04/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2025 06:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
10/02/2025 08:26

Recebidos os autos
10/02/2025 08:26

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/01/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 16:43

Recebidos os autos
03/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2024 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:09

Recebidos os autos
25/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:09

Outras decisões
21/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARLEY MARA MADY em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:30

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718928-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial complementar, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
05/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:36

Juntada de Petição de laudo
15/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718928-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MARCELO FERREIRA, MARLEY MARA MADY REQUERIDO: CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Honorários periciais depositados conforme ID 202079432.

Intime-se o perito designado para início dos trabalhos periciais.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Na ocasião, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de metade dos honorários periciais depositados nos autos.

A outra metade dos honorários será liberada após a manifestação das partes e prestados todos os eventuais esclarecimentos suscitados (art. 465, § 4º, CPC).

Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o perito para que no prazo de 15 (quinze) dias elucide as questões suscitadas, bem como todos os pontos divergentes apontados no(s) parecer(es) dos assistentes das partes, nos termos do §2º do art. 477, do CPC.

Prestados os esclarecimentos e intimadas as partes, façam-se os autos conclusos para liberação dos honorários periciais restantes e remessa do feito para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua
03/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:37

Recebidos os autos
03/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:37

Outras decisões
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:37

Recebidos os autos
16/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:37

Nomeado perito
03/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:44

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718928-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MARCELO FERREIRA, MARLEY MARA MADY REU: PORTO SEGURO S/A REQUERIDO: CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino seja retificado o polo passivo da lide para nele constar PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.***.***/0001-60, conforme esclarecimentos prestados na manifestação de ID 180002776.

Anote-se.

O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

As preliminares de ilegitimidade passiva arguida por ambas as partes não merecem acolhida.

Isso porque a parte autora imputou a ambas as requeridas a responsabilidade pelos danos que alega ter sofrido.

Assim, caso este juízo constate a ausência de responsabilidade das partes, a consequência jurídica aplicável à hipótese será a improcedência dos pedidos, e não o reconhecimento de ilegitimidade ad causam.

Rejeito, portanto, a preliminar.

Da inversão do ônus da prova Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no art. 6º, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1º, do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades do caso.

No caso, pretende a parte autora a inversão do ônus da prova, o que pleiteia com amparo no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90.

Todavia, a inversão do ônus da prova no âmbito das relações consumeristas não se opera de imediato, sendo certo que é exigível a verossimilhança das alegações lançadas pelo consumidor ou sua hipossuficiência técnica para edificação da prova exigida, segundo as regras ordinárias de experiências.

A hipossuficiência técnica que justifica a inversão do ônus da prova é aquela decorrente de falta de acesso a informações científicas ou técnicas dominadas apenas por uma das partes. É precisamente o caso dos autos.

Considerando que se trata de relação jurídica de consumo, em que a parte autora alega a existência de vícios no conserto do veículo após o sinistro que foi coberto pela primeira requerida, cujos reparos foram realizados pela segunda requerida, vislumbro que as requeridas (seguradora e oficina) é quem possuem condições de provar a ausência de vícios no produto, razão pela qual inverto o ônus da prova em face da hipossuficiência da parte consumidora, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 17:30

Recebidos os autos
13/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/02/2024 11:43

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718928-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MARCELO FERREIRA, MARLEY MARA MADY REU: PORTO SEGURO S/A REQUERIDO: CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que foi juntada procuração (ID 183780206 e ID 174726716) e cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
17/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 11:11

Desentranhado o documento
15/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
14/12/2023 13:57

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 13:45

Recebidos os autos
14/12/2023 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO FERREIRA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:22

Recebidos os autos
28/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:22

Outras decisões
13/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 18:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 17:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 09:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:42

Recebidos os autos
29/09/2023 14:42

Outras decisões
28/09/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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