15/02/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:54

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de CICERO DA CONCEICAO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Tráfico de drogas.

Gravidade concreta. 1 - A gravidade concreta do crime de tráfico de drogas – paciente preso em flagrante mantendo em depósito grande quantidade de cocaína, com indícios de que integra grupo de traficantes que atua em região do DF e utiliza o dinheiro do tráfico para compra de armas e munições, fomentando a prática de homicídios na região, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2 – Presente, ao menos, um dos requisitos para a prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), mantém-se a custódia cautelar. 3 - A desproporcionalidade da prisão preventiva quanto ao regime prisional a ser estabelecido somente pode ser aferida após a sentença, especialmente se há indícios de que o paciente integra grupo articulado para o tráfico de drogas. 4 - Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 5 – Ordem denegada.
29/01/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:17

Denegado o Habeas Corpus a CICERO DA CONCEICAO JUNIOR - CPF: *58.***.*05-33 (PACIENTE)
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2024 13:00

Recebidos os autos
11/01/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/01/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/01/2024 22:17

Recebidos os autos
10/01/2024 22:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 16:52

Recebidos os autos
08/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
02/01/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 17:29

Recebidos os autos
02/01/2024 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/01/2024 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
02/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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