15/03/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:59

Recebidos os autos
06/03/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 12:19

Transitado em Julgado em 06/03/2024
28/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751300-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA, ALAN VINICIOS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] SENTENÇA ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA e outros ajuíza ação contra FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI e outros.

Pretende o autor a cobrança de parcelas inadimplidas.

Antes que o presente processo fosse redistribuído para este Juízo, a parte autora, consoante petição de ID 184537579, informa que já providenciou o ajuizamento de nova ação, que foi distribuída à 24º Vara Cível de Brasília, sob o nº 0702472-21.2024.8.07.0001.

Desta forma, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual.

Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que a parte autora intentou ação, visando a cobrança de parcelas inadimplidas.

Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. - Datado e assinado digitalmente - 3
08/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:10

Recebidos os autos
08/02/2024 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2024 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751300-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA, ALAN VINICIOS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] DECISÃO Trata-se de ação de ação de cobrança proposta por ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA e OUTRO em desfavor de FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI e OUTRO.

Da análise dos autos, constata-se que equivocada a distribuição para este Juízo, o qual é competente somente para a execução de títulos executivos extrajudiciais e conflitos arbitrais, por força da Resolução nº 11/2012, do TJDFT.

Note-se que o feito tem por objeto cobrança de parcelas inadimplidas que contrato que não possui assinaturas de duas testemunhas, conforme preconiza o art. 784, III, do CPC, além de postular o credor reparação de danos, o que é incompatível com o procedimento executivo.

Inclusive, encontra-se endereçado a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária.

Sendo assim, ante a distribuição equivocada, determino seja o feito redistribuído a um das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:05

Recebidos os autos
16/01/2024 11:05

Outras decisões
14/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723468-79.2020.8.07.0001

Frigelar Comercio e Industria LTDA

Frio Tec Ar Condicionado do Brasil Eirel...

Advogado: Miguel Ferreira de Loreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0723497-27.2023.8.07.0001

Trento Participacoes LTDA

Associacao Alphaville Brasilia Residenci...

Advogado: Anna Carolina Lima Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0705811-22.2023.8.07.0001

Primazia Academia de Pericia LTDA

Elias Ferreira dos Santos

Advogado: Tulio da Luz Lins Parca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0709272-02.2023.8.07.0001

Wesley Costa Campos

Unimed Norte Nordeste-Federacao Interfed...

Advogado: Walter de Agra Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0710519-88.2023.8.07.0010

Maria das Gracas dos Santos

Hallexia Viktorya Alves Marinho

Advogado: Emerson Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 10:17

Exibir Processo