11/06/2025 01:32

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2025 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-65 (EXECUTADO) em 08/02/2024.
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
24/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/11/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/11/2023 07:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:58

Recebidos os autos
14/09/2023 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 16:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/07/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2021 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/08/2021 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2021 19:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA - ME em 04/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0753191-98.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:06

Recebidos os autos
30/04/2021 11:06

Declarada incompetência
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
29/03/2021 14:50

Audiência Conciliação cancelada em/para 23/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
29/03/2021 13:23

Recebidos os autos
29/03/2021 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
26/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 14:20

Recebidos os autos
22/01/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
21/01/2021 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/01/2021 21:48

Juntada de Certidão
14/12/2020 05:51

Juntada de Certidão
14/12/2020 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 13:17

Recebidos os autos
11/12/2020 13:17

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
10/12/2020 12:00

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
10/12/2020 12:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
10/12/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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