08/09/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:34

Recebidos os autos
02/09/2025 14:34

Deferido o pedido de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
02/09/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737947-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: DANIEL ALVES DE LIMA DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID: 243502625 e respectivos documentos, no prazo de 15 dias, bem como para indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, § 2.º, do CPC).

Brasília, 7 de agosto de 2025, 16:45:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/08/2025 18:53

Recebidos os autos
08/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:59

Expedição de Ofício.
06/07/2025 20:18

Recebidos os autos
06/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 20:18

Deferido em parte o pedido de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
03/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:32

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 01:24

Recebidos os autos
29/01/2025 01:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/01/2025 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2024 00:41

Recebidos os autos
20/12/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:41

Não conhecidos os embargos de declaração
28/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2024 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 15:14

Processo Desarquivado
18/11/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/11/2024 21:17

Recebidos os autos
15/11/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 21:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737947-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA REU: DANIEL ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão de id 204573882.

A decisão embargada não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

MULTA APLICADA.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, quando os embargos de declaração, a pretexto do vício arguido, são interpostos com o claro propósito de provocar o reexame de questões explicitamente solucionadas no acórdão recorrido.

IV.

Recurso desprovido.

Multa aplicada. (Acórdão 1249360, 07088479420188070018, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no PJe: 26/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A peça de ID 207816026 explicita, quando muito, inconformismo quanto ao teor do ato judicial, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade técnica.

Nesse prumo, IMPROVEJO os pedidos aduzidos em sede aclaratória e mantenho incólume a decisão.

Prossiga nos termos da decisão de id 204573882.

Intimem-se.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
17/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:06

Recebidos os autos
16/09/2024 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/08/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:21

Recebidos os autos
29/07/2024 20:21

Outras decisões
04/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:47

Recebidos os autos
14/06/2024 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737947-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA REU: DANIEL ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Proceda-se, por fim, à inclusão do executado no sistema SERASAJUD.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
30/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:36

Recebidos os autos
23/04/2024 18:36

Outras decisões
23/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737947-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA REU: DANIEL ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos.

Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
24/01/2024 12:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 16:21

Recebidos os autos
22/01/2024 16:21

Outras decisões
21/12/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:27

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:33

Recebidos os autos
23/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:43

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:44

Recebidos os autos
03/07/2023 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:42

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:51

Recebidos os autos
25/05/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/04/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 14:44

Expedição de Mandado.
14/11/2022 14:42

Expedição de Mandado.
14/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
13/11/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 11/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 19:50

Expedição de Mandado.
13/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:08

Recebidos os autos
25/08/2022 11:08

Outras decisões
10/08/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:14

Recebidos os autos
25/07/2022 08:14

Outras decisões
12/07/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:45

Recebidos os autos
30/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/06/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:07

Recebidos os autos
09/06/2022 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 10:46

Recebidos os autos
04/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2022 19:07

Juntada de Petição de réplica
13/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 17:06

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE LIMA em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2022 02:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/01/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 15:49

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:45

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:43

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:40

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:38

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:10

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2022 11:48

Juntada de Certidão
17/01/2022 14:52

Juntada de Certidão
01/12/2021 20:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 16:55

Expedição de Mandado.
17/11/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:43

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2021 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC
13/11/2021 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
13/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/11/2021 15:09

Recebidos os autos
13/11/2021 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
11/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:13

Recebidos os autos
10/11/2021 15:13

Outras decisões
04/11/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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