21/03/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 04:55

Processo Desarquivado
14/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:07

Recebidos os autos
09/12/2024 15:06

Outras decisões
26/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:27

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 17:28

Recebidos os autos
14/10/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716338-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, VIVO S/A CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
29/08/2024 20:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716338-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, VIVO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, da análise dos autos, verifica-se que a executada CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP foi intimada, via sistemas (Expedição eletrônica), de forma equivocada, uma vez que não se trata de parceiro eletrônico.

Certifico, ainda, que a intimação do executado deve ocorrer via DJe (Diário Eletrônico).

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, promovo o encerramento dos expedientes abertos equivocadamente via sistemas e encaminho os autos para nova intimação, agora via DJe, para pagamento das RPVs.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
17/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:18

Decorrido prazo de VIVO S/A em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:31

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:31

Expedição de Ofício.
14/06/2024 04:00

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:47

Recebidos os autos
07/06/2024 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2024 20:13

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 04:33

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:20

Recebidos os autos
09/04/2024 18:20

Outras decisões
08/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716338-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, VIVO S/A D E S P A C H O A parte executada Vivo S/A efetuou depósito, sob Id. 177376660.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o referido depósito e se dá quitação do débito em relação à Vivo S/A.

Intimem-se as partes executadas, para que se manifestem sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela parte exequente, sob Id. 185824243.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
16/02/2024 17:35

Recebidos os autos
16/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2024 23:54

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716338-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, VIVO S/A DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (IDs. 180836394 e 180844229), tempestivamente opostos, em face da decisão de ID.180242085, em que o embargante sustenta que houve omissão ao não haver pronunciamento sobre a afirmação de que "A NOVACAP FOI INTIMADA DO ACORDÃO, e não teve nenhuma iniciativa, manteve inerte, nesse sentido cabe a multa do art. 523 do CPC?". É o relatório.

DECIDO.

Não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão ou da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 1022).

Na hipótese dos autos, entendo que não há omissões na decisão atacada.

A decisão foi clara em dizer que “ a NOVACAP é empresa pública, sujeita ao regime de pagamento por meio de precatórios, conforme recente decisão do STF”.

Segundo o art. 534, §2º, do CPC, "A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública".

Dispositivo expresso de lei afasta a aplicação da multa do art. 523 do CPC à Fazenda Pública.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Por conseguinte, a procuração de id. 182381008 foi outorgada para processo diverso (autos n. 0730656-58.2022.8.07.0000) e a procuração de id. 124057823 foi outorgada sem os poderes especiais para "dar e receber quitação", conforme certificado no id. 181887999.

Desse modo, deve a parte autora juntar procuração com poderes específicos, nos termos do art. 105, do CPC, para fins de cumprimento da decisão de id. 180242085 quanto à liberação em favor do autor dos valores já depositados.

A contadoria apresentou cálculos atualizados (ids. 181249581 e 181249582).

Intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, conforme determinado na decisão de id. 180242085.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
24/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:10

Recebidos os autos
12/01/2024 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2023 15:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 02:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/12/2023 19:57

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 18:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 18:41

Recebidos os autos
04/12/2023 18:41

Outras decisões
24/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:17

Recebidos os autos
11/07/2023 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2023 21:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 14:20

Desentranhado o documento
21/06/2023 14:19

Recebidos os autos
20/06/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2023 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/05/2023 17:37

Recebidos os autos
25/05/2023 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 11:45

Recebidos os autos
11/04/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 02:26

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:44

Recebidos os autos
29/03/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/03/2023 14:23

Recebidos os autos
02/03/2023 14:23

Outras decisões
01/03/2023 04:39

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2023 12:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2023 23:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
26/02/2023 23:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:52

Recebidos os autos
24/02/2023 18:52

Declarada incompetência
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:25

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:05

Recebidos os autos
03/02/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 19:26

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
13/11/2022 12:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 08:27

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:34

Recebidos os autos
13/10/2022 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2022 13:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 08:34

Recebidos os autos
19/09/2022 08:34

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2022 00:37

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 18:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:44

Recebidos os autos
17/08/2022 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2022 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2022 00:38

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 01:25

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE SOUSA BRITO em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:24

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 12:34

Expedição de Mandado.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:39

Recebidos os autos
20/05/2022 08:39

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:57

Recebidos os autos
12/05/2022 08:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/05/2022 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 16:02

Recebidos os autos
10/05/2022 16:02

Declarada incompetência
10/05/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749788-19.2023.8.07.0016

Arlete Alves de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0716525-26.2023.8.07.0006

Marcos Vinicius Campos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Lucas Rosado Martinez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0716525-26.2023.8.07.0006

Marcos Vinicius Campos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Lucas Rosado Martinez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0716338-67.2022.8.07.0001

Vivo S/A

Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigue...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0724588-95.2023.8.07.0020

30.703.502 Guilherme Martins Peres

M.r.f Comercio de Bebidas e Alimentos Lt...

Advogado: Maria das Gracas dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 17:13

Exibir Processo