27/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 17:47

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:15

Recebidos os autos
29/04/2025 23:15

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 18:35

Recebidos os autos
11/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/02/2025 23:13

Juntada de Petição de alegações finais
18/02/2025 01:00

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/01/2025 14:40

Deferido o pedido de CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA - CPF: *35.***.*81-04 (REU) e ELY RICARDO VITORINO - CPF: *16.***.*93-87 (AUTOR).
28/01/2025 14:39

Juntada de oitiva
24/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:51

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 21:06

Recebidos os autos
19/12/2024 21:06

Outras decisões
03/12/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELY RICARDO VITORINO em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 04:11

Juntada de Petição de laudo
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 23:18

Recebidos os autos
23/09/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:40

Recebidos os autos
10/09/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ELY RICARDO VITORINO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:40

Recebidos os autos
25/08/2024 19:40

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA - CPF: *35.***.*81-04 (REU).
25/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 17:34

Recebidos os autos
03/07/2024 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2024 18:43

Juntada de Petição de especificação de provas
11/06/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701796-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELY RICARDO VITORINO REU: CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação aos pedidos de produção de prova pericial (IDs 198425999 e 198434703).

Prazo comum: 10 dias. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2024 21:24:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/05/2024 14:14

Recebidos os autos
31/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 23:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 12:22

Recebidos os autos
16/05/2024 12:22

Outras decisões
15/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2024 20:23

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 08:01

Expedição de Mandado.
15/02/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701796-16.2024.8.07.0020 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para informar o CEP para a devida expedição do mandado.

Prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 6 de fevereiro de 2024.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
06/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:37

Recebidos os autos
06/02/2024 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a ELY RICARDO VITORINO - CPF: *16.***.*93-87 (AUTOR).
05/02/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701796-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELY RICARDO VITORINO REU: CLAUDIA DA CUNHA RAMOS VILA NOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse de bem imóvel.

Consta da inicial que, em decorrência de medidas protetivas deferidas em favor da parte ré, ex-companheira do autor, este se impossibilitado de acessar parte do imóvel, na qual exercia suas atividades profissionais (mecânico de automóveis).

Menciona que chegou a ser preso ao ir para o local de trabalho, por suposto descumprimento da referida medida protetiva.

Acrescenta que na oficina mantida no imóvel se encontram os seus instrumentos de trabalho e bens de terceiros.

Sendo assim, requer a concessão da liminar de reintegração de posse.

A petição inicial foi instruída com cópias dos documentos do Processo 0705007-31.2022.8.07.0020, no qual foram concedidas medidas proibitivas de contato e de aproximação com a ora ré, na data de 26/03/2022.

Consta do aludido processo que a área da oficina é objeto de disputa entre as partes, sendo que a ora ré mora em parte da chácara onde está situada a aludida oficina (SHA Quadra 04, Conjunto 05, Chácara 116), conforme id's. 184890967 e seguintes.

A posse é o poder fático exercido sobre a coisa e para que possa ser objeto de proteção liminar, imprescindível que o juiz esteja diante de elementos de cognição, os quais, embora sumários, sejam hábeis a demonstrar a presença da verossimilhança das alegações e o periculum in mora, sob pena de transferir os riscos de uma para outra parte. (Acórdão 1225975, 07138522020198070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 19/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No presente caso, não ficou caracterizado, de plano, o esbulho possessório.

Ao que tudo indica, a parcela do imóvel disputado pelas partes se encontra no perímetro da residência da parte ré, sendo que, aparentemente, a presença do ora autor no local estaria proibida pelas medidas concedidas no Processo 0705007-31.2022.8.07.0020.

Ademais, muito embora o autor tenha referido a um suposto acordo de partilha do bem imóvel após o fim da união estável, não há prova da formalização desse acordo, nem pelo juízo competente (Juízo da Família), nem em cartório extrajudicial.

Assim, a lide requer aprofundamento na cognição, sendo incabível a concessão da liminar possessória.

Em situação semelhante, cito o julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

CONCESSÃO DE LIMINAR.

UNIÃO ESTÁVEL.

AFASTAMENTO DO LAR.

MEDIDA PROTETIVA.

JUSTO MOTIVO.

ESBULHO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

URGÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE. 1.

A ação de reintegração de posse, com fundamento nos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, tem por escopo reverter a situação do legítimo possuidor do bem que, sendo vítima de esbulho praticado por terceiro, vem a perder, injustamente, a posse até então exercida. 2.

A restituição da coisa somente será devida quando o autor da pretensão possessória demonstra, inequivocamente, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de seu início, e a perda da posse (art. 561 do CPC). 3.

O deferimento da liminar em ação possessória depende da inequívoca comprovação do esbulho.

Precedentes. 4.

No caso concreto, considerando as especiais circunstâncias da permanência da agravada no imóvel, porquanto o afastamento do agravante decorre de determinação judicial em medida protetiva com fundamento na Lei nº 11.340/2006, somente após a regular tramitação do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa poderá ser verificada a ocorrência ou não de esbulho possessório a assegurar a reintegração almejada. 4.1.

Constatado que a permanência da agravada no imóvel está amparada em determinação judicial visando à sua proteção, em razão do deferimento de medida protetiva em seu favor e ausente qualquer prova que denote que a agravada apresentou resistência à ocupação do imóvel pelo agravante, não subsiste a alegada caracterização de esbulho. 4.2.

De igual forma, não se vislumbra a alegada urgência, porquanto o autor, após a dilação probatória, poderá postular a condenação da ré ao pagamento de aluguel mensal no valor que entender cabível pelo período em que permanecer no imóvel. 5.

Os episódios recorrentes que envolvem histórico de violência doméstica e familiar demandam atenção da sociedade e impõem ao Judiciário maior acuidade na condução do processo, com vistas à garantia de tutela do direito à vida e à integridade das partes. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1712373, 07114589820238070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2023, publicado no DJE: 28/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim,INDEFIRO a liminar requerida.

No tocante ao requerimento de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024 13:40:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/01/2024 18:42

Recebidos os autos
29/01/2024 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700489-61.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 121 ...

Allan Guilherme de Brito Mota

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0701120-68.2024.8.07.0020

Colorado Loteamento LTDA

Gabriel Menna Barreto Reis

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0710568-70.2021.8.07.0020

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Leidiane Elias Nogueira

Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0719454-58.2021.8.07.0020

Jomes Pedroza

Alisson de Paula Soares

Advogado: Enilton dos Santos Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0730949-88.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Renovato Engenharia e Servicos LTDA

Advogado: Walisson Victor da Costa Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 14:11

Exibir Processo