TJDFT - 0028076-52.2016.8.07.0018

13/03/2025 16:06

Baixa Definitiva

13/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025 16:59

Transitado em Julgado em 07/03/2025

08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

07/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 06/02/2025 23:59.

17/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 23:28

Conhecido o recurso de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - CNPJ: 56.***.***/0001-97 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2024 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2024 11:23

Recebidos os autos

01/03/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 26/02/2024 23:59.

26/02/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024 00:00

Intimação

15/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 16:09

Recebidos os autos

15/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/02/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/02/2024 15:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/02/2024 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.

30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

19/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 06:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) e provido

27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023 11:05

Recebidos os autos

06/02/2023 14:57

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/11/2022 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/10/2022 13:04

Recebidos os autos

17/10/2022 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

17/10/2022 13:04

Juntada de Certidão

17/10/2022 13:03

Processo Reativado

14/02/2022 10:47

Recebidos os autos

13/08/2021 12:10

Baixa Definitiva

13/08/2021 11:59

Transitado em Julgado em 13/08/2021

13/08/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

16/07/2021 02:18

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021 02:18

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 15/07/2021 23:59:59.

24/06/2021 03:15

Publicado Decisão em 24/06/2021.

23/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

21/06/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 14:15

Recebidos os autos

21/06/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021 14:15

Recebidos os autos

21/06/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021 14:15

Negativa de Seguimento

18/06/2021 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2021 13:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2021 22:14

Recebidos os autos

17/06/2021 22:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2021 22:13

Juntada de Certidão

14/06/2021 11:51

Juntada de Certidão

30/09/2020 18:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/09/2020 18:34

Juntada de Certidão

24/09/2020 17:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/09/2020 17:05

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI - CPF: *02.***.*38-72 (EMBARGANTE) em 23/09/2020.

24/09/2020 02:17

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020 02:17

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020 02:17

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020 02:17

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 23/09/2020 23:59:59.

16/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020 19:04

Recebidos os autos

11/09/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

11/09/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2020 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/09/2020 22:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/09/2020 16:57

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI - CPF: *02.***.*38-72 (EMBARGADO) e UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - CNPJ: 56.***.***/0001-97 (EMBARGADO) em 07/08/2020.

03/09/2020 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 07/08/2020 23:59:59.

17/07/2020 02:19

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020 02:19

Publicado Certidão em 17/07/2020.

16/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/07/2020 12:15

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 13/07/2020 23:59:59.

13/07/2020 16:52

Juntada de Petição de agravo

07/07/2020 11:35

Juntada de Petição de agravo

22/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 22/06/2020.

20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020 15:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/06/2020 15:29

Recebidos os autos

17/06/2020 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/06/2020 15:13

Recurso Especial não admitido

17/06/2020 15:10

Recurso Extraordinário não admitido

16/06/2020 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020 09:42

Juntada de Certidão

15/06/2020 13:51

Juntada de Certidão

26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 25/05/2020 23:59:59.

06/05/2020 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.

29/04/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020 18:39

Juntada de Certidão

16/03/2020 16:22

Remetidos os Autos da(o) 9143 para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.

11/03/2020 16:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/03/2020 14:15

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2020 02:31

Publicado Ementa em 14/02/2020.

14/02/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020 12:53

Recebidos os autos

23/01/2020 16:50

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO PACHECO - CPF: *90.***.*34-00 (EMBARGANTE) e não-provido

23/01/2020 15:59

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020 15:59

Deliberado em Sessão - julgado

11/11/2019 15:35

Expedição de Certidão.

08/11/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019 15:49

Expedição de Certidão.

08/11/2019 14:41

Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

05/11/2019 14:20

Recebidos os autos

04/11/2019 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/10/2019 20:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2019 11:22

Juntada de Certidão

17/08/2019 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.

05/08/2019 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/08/2019 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2019 02:27

Publicado Despacho em 30/07/2019.

29/07/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019 14:07

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019 18:01

Recebidos os autos

25/07/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019 10:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/07/2019 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/07/2019 17:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACHECO - CPF: *90.***.*34-00 (APELADO), RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI - CPF: *02.***.*38-72 (APELADO), UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - CNPJ: 56.***.***/0001-97 (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394

18/07/2019 17:07

Juntada de Certidão

06/07/2019 02:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACHECO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019 02:46

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019 02:46

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.

02/07/2019 03:34

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019 03:34

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019 03:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACHECO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

11/06/2019 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2019.

10/06/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019 13:55

Expedição de Certidão.

06/06/2019 16:47

Distribuído por sorteio