07/03/2024 09:20

Baixa Definitiva
07/03/2024 09:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS PIRES FONTES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 20:18

Recebidos os autos
06/02/2024 20:18

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANDRE MARCOS PIRES FONTES - CPF: *31.***.*04-33 (RECORRENTE)
06/02/2024 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/02/2024 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS PIRES FONTES em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0724217-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANDRE MARCOS PIRES FONTES RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.
29/01/2024 18:57

Recebidos os autos
29/01/2024 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2024 08:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/01/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:41

Recebidos os autos
24/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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