09/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:04

Recebidos os autos
28/07/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MICHELY OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:56

Recebidos os autos
12/06/2025 16:56

Outras decisões
28/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:21

Recebidos os autos
14/05/2025 14:21

Outras decisões
13/05/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/05/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 14:02

Recebidos os autos
06/05/2025 14:02

Outras decisões
06/05/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 17:14

Recebidos os autos
15/04/2025 17:14

Outras decisões
01/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 14:08

Recebidos os autos
18/03/2025 14:08

Outras decisões
24/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:10

Recebidos os autos
21/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:10

Outras decisões
09/12/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:22

Recebidos os autos
17/10/2024 19:22

Outras decisões
09/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700448-64.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: MICHELY OLIVEIRA SANTOS REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte devedora em obrigação de fazer.

Recebo a inicial.

Quanto ao eventual pedido de condenação em honorários sucumbenciais (e/ou de pagamento de quantia certa), esclareço que este deve ser promovido em autos apartados, visando a otimização da tramitação de ambas as demandas.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pelo autor em desfavor do requerido.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte credora na fase de conhecimento.

Anote-se, caso ainda não cadastrada a gratuidade.

Ante o exposto, intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para cumprimento da obrigação de custeio do procedimento cirúrgico reparador de correção de lipodistrofia crural x 2 (código TUSS: 30101190); correção de lipodistrofia braquial x 2 (código TUSS: 30101190) e mastopexia com prótese (código TUSS: 30602262 x 2)no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já estabelecida multa diária de R$ 500,00, limitada ao total de R$ 5.000,00, a incidir a partir do primeiro dia subsequente ao termo final do prazo para cumprimento voluntário.

O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias e iniciar-se-á automaticamente no dia seguinte ao término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos dos artigos 536, § 4º, e 525, ambos do CPC.

Ressalte-se que, não satisfeita a obrigação no prazo legal, este juízo poderá promover medidas visando a satisfação da obrigação, previstas no artigo 536, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC – inclusive eventual majoração de multa ora fixada.

Observe-se, ainda, que eventual conversão da obrigação em perdas e danos não ilide a parte do pagamento das astreintes ora fixadas para cumprimento da obrigação originalmente exigida.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/09/2024 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 16:27

Recebidos os autos
10/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:27

Outras decisões
10/09/2024 16:27

Recebida a emenda à inicial
26/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/08/2024 05:03

Processo Desarquivado
23/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:36

Recebidos os autos
26/07/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
26/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 13:03

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 05:56

Decorrido prazo de MICHELY OLIVEIRA SANTOS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700448-64.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELY OLIVEIRA SANTOS REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por MICHELY OLIVEIRA SANTOS em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

Sustenta a parte autora na inicial (ID. 112807953) que é titular de plano de saúde administrado pela requerida (código de identificação n.º 078524261).

Afirma ter sido submetida a cirurgia bariátrica em razão de obesidade mórbida, com elevada perda de peso subsequente e acúmulo de pele que gerou flacidez em braços, pernas e mamas.

Alega estar com desequilíbrio psicossocial em razão de tais fatos, sendo necessária cirurgia reparadora corretiva.

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem o seu pleito.

Ao final, requer: (i) tutela provisória para determinar à requerida que autorize e custeie o procedimento cirúrgico reparador de correção de lipodistrofia crural x 2 (código TUSS: 30101190); correção de lipodistrofia braquial x 2 (código TUSS: 30101190) e mastopexia com prótese (código TUSS: 30602262 x 2); (ii) condenação da requerida ao custeio do procedimento cirúrgico reparador de correção de lipodistrofia crural x 2 (código TUSS: 30101190); correção de lipodistrofia braquial x 2 (código TUSS: 30101190) e mastopexia com prótese (código TUSS: 30602262 x 2); (iii) condenação da requerida ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos morais; (iv) condenação da requerida nas verbas sucumbenciais; (v) gratuidade de justiça.

A requerente juntou procuração (ID. 112807954) e documentos.

O juízo indeferiu a tutela de urgência, deferiu a gratuidade de justiça requerida e determinou a suspensão do processo até resolução do Tema n.º 1.069 (ID. 112835395).

Interposto agravo de instrumento da decisão, a 8º Turma Cível indeferiu a antecipação de tutela recursal (ID. 112942051).

A requerente peticionou (ID. 172937077) requerendo o retorno à tramitação do processo ante o julgamento do Tema n.º 1.069 pelo STJ.

Citada (ID. 180323592), a requerida peticionou (ID. 183029121) juntando procuração (ID. 183029122).

Foi deferida decisão retornando os autos à suspensão até o trânsito em julgado do acórdão repetitivo do STJ (ID. 183475826).

Foi interposto agravo de instrumento da decisão (ID. 186028947), sendo a decisão mantida pelo juízo a quo (ID. 186215833).

A 8ª Turma Cível deixou de conhecer do agravo por perda superveniente do interesse processual (ID. 194469441).

Transitado em julgado o acórdão repetitivo, o juízo determinou a especificação de provas pelas partes (ID. 190103168).

A autora pugnou pelo julgamento antecipado (ID. 190882201), enquanto a requerida não se manifestou no prazo concedido (ID. 193539471).

Foi determinada conclusão do processo para julgamento (ID. 193661762).

A 8ª Turma Cível negou provimento ao agravo interposto em desfavor da decisão que indeferiu a tutela de urgência (ID. 196086004).

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 - Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato, revelando-se a prova como exclusivamente documental, e sendo revel a requerida, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, incisos I e II, CPC/2015). 3 - Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito. 4 - Mérito: O ponto controvertido diz respeito: (i) à existência de obrigação da requerida a custear o procedimento reparatório pós-cirurgia bariátrica; (ii) à existência de dano moral indenizável em razão da negativa da parte ré.

Após análises dos fatos e argumentos expostos pelas partes, verifico assistir razão parcial à autora.

Quanto à questão submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, preceitua o artigo 1.040, inciso III, do CPC que “publicado o acórdão paradigma (...) os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior”.

Na hipótese presente, o acórdão paradigma versou sobre o próprio mérito da causa de pedir e pedido da parte requerente, como se observa da Tese firmada no Tema n.º 1.069/STJ: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

No caso em tela, há laudo médico de cirurgião plástico atestando “desequilíbrio psicossocial pela causa inestética, além de eczema de contato nas mamas” (ID. 112807962).

O laudo emitido por cirurgião plástico, e não psiquiatra, sendo que a fundamentação apresentada não traz elementos aptos a verificar a real existência de patologia que justifique a cirurgia.

Contudo, a requerida foi revel, sendo da operadora de plano de saúde o ônus processual de impugnar o referido laudo e constituir junta médica, às suas expensas, para avaliar a situação específica da parte.

Portanto, há de se reconhecer o dever da requerida em promover o custeio do referido procedimento.

Resta a análise da existência ou não de dano moral.

O dano moral é verificado in re ipsa, havendo a constatação, diante das circunstâncias fáticas e objetivas, de sua existência ou não.

No caso em tela, a situação descrita não afeta direitos da personalidade da requerente, eis que foi negada a cobertura de cirurgia indicada sem comprovação de urgência, e no qual, em que pese o desequilíbrio psicossocial atestado pelo profissional médico, não houve risco grave e irreversível à saúde da requerente, ou à sua vida, que justifique o reconhecimento de dano imputável à requerida.

Portanto, nada a prover quanto ao pedido de reparação de dano extrapatrimonial, ante a ausência de dano.

Em síntese, a procedência parcial dos pedidos da parte autora, nos termos estabelecidos, é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida ao custeio do procedimento cirúrgico reparador de correção de lipodistrofia crural x 2 (código TUSS: 30101190); correção de lipodistrofia braquial x 2 (código TUSS: 30101190) e mastopexia com prótese (código TUSS: 30602262 x 2).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 481, inciso I, do CPC.

Confirmo a decisão que indeferiu a tutela de urgência (ID. 112835395), por não vislumbrar a urgência alegada.

Em razão da sucumbência recíproca e da revelia da requerida, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas, ficando a requerida condenada em 50% das custas e dos honorários fixados.

Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, tudo nos termos dos artigos 85 § 2º e 86, ambos do CPC, resultando em 5% sobre o valor atualizado da causa em favor do patrono da parte autora.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto à parte requerente, sendo que os honorários são dela inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/06/2024 14:55

Recebidos os autos
28/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
08/05/2024 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/04/2024 15:16

Recebidos os autos
23/04/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:58

Recebidos os autos
19/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:58

Outras decisões
16/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 12:16

Recebidos os autos
18/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:16

Outras decisões
11/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700448-64.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: MICHELY OLIVEIRA SANTOS REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 185342532, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Mesmo não havendo informação sobre deferimento de efeito suspensivo ao agravo, excepcionalmente, em razão da inviabilidade de prosseguimento do processo sem a preclusão da decisão atacada, bem como considerando que o agravo de instrumento impugnou a decisão que determinou a suspensão do processo, aguarde-se o julgamento final do agravo para cumprimento da decisão precedente, suspendendo-se a tramitação do feito.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/02/2024 18:53

Recebidos os autos
18/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700448-64.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: MICHELY OLIVEIRA SANTOS REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração acerca da decisão de ID. 183475826, que determinou a suspensão da presente ação até o trânsito em julgado do Tema 1069.

Ademais, em que pese a revelia da requerida, após o trânsito em julgado do Tema 1069, será facultada às partes a especificação de provas que pretendam produzir.

Assim, mantenho os autos suspensos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 20:52

Recebidos os autos
31/01/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700448-64.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) AUTOR: MICHELY OLIVEIRA SANTOS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Conforme verifico, não houve o devido trânsito em julgado do Tema 1069, necessário para a continuidade do trâmite da presente ação, conforme art. 982, § 5º, do CPC.

Assim, suspendo os presentes autos, até o trânsito em julgado do Tema 1069.

Ademais, à Secretaria, para que anote a revelia do requerido.

Após, será concedido prazo às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:25

Recebidos os autos
19/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:25

Outras decisões
05/01/2024 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2023 23:59.
03/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
23/10/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 14:22

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:41

Recebidos os autos
03/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:41

Outras decisões
26/09/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/01/2022 14:51

Recebidos os autos
14/01/2022 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
14/01/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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