19/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:08

Recebidos os autos
03/12/2024 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:50

Recebidos os autos
19/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2024 17:29

Recebidos os autos
03/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:26

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:17

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701128-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração, alegando omissão na decisão que deferiu a tutela de urgência.

Decido.

Assiste razão ao embargante.

Isto porque a decisão não estipulou o prazo para o requerido desbloquear a conta da parte autora, razão pela qual concedo efeitos infrigentes aos embargos e retifico a parte dispositiva da decisão de ID 185755690 com o seguinte texto: " Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao banco que: a) no prazo de 24h, desbloqueie o a conta em que a autora recebe sua aposentadoria e pensão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada à R$ 50.000,00; a) no prazo de 15 (quinze) dias, limite os descontos mensais dos empréstimos consignados a 30% da remuneração bruta, respectivamente de cada contracheque apontado, abatidos os descontos obrigatórios, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada à R$ 50.000,00; b) no prazo de 15 (quinze) dias, limite os descontos mensais em conta corrente, referentes aos empréstimos comuns, a 30% da remuneração bruta da mutuária, respectivamente de cada contracheque apontado, abatidos os descontos obrigatórios, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada à R$ 50.000,00.

Intime-se o requerido pessoalmente para fins de aplicação da súmula 410 do STJ." No mais, mantenho a decisão nos exatos termos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
19/02/2024 16:21

Recebidos os autos
19/02/2024 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:30

Recebidos os autos
05/02/2024 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES - CPF: *82.***.*88-04 (AUTOR).
05/02/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701128-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) apresentar procuração e declaração de hipossuficiência de recursos; 2) ajustar o item "a" do pedido para trazer expressa a indicação completa da conta bancária de titularidade da demandante; 3) ajustar o item "b" do pedido para trazer expresso em reais, o valor da limitação pretendida.

Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento.

Int.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
01/02/2024 17:25

Recebidos os autos
01/02/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES - CPF: *82.***.*88-04 (AUTOR).
01/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701128-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EXCELSA RIBEIRO SOARES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária do feito (a autora é pessoa idosa com mais de 60 anos de idade).

Anote-se.

Emende-se a inicial para: 1) apresentar planilha de gastos corriqueiros mensais e os respectivos comprovantes para fins de análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça, tendo em vista que a remuneração bruta recebida deve ser condizente com o limite estabelecido pelo juízo para tanto, o mesmo do julgado que segue: (Acórdão 1233453, 07237557920198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 13/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2) anexar cópia dos três últimos contracheques e do extrato da conta bancária dos últimos 3 meses; 3) ajustar o valor da causa para o somatório do valor total incluindo todos os empréstimos; 4) apor numeração aos pedidos, para fins de facilitar a visualização; 5) trazer expresso no primeiro pedido a expressão "tutela provisória de urgência", bem como indicar a conta bancária hospedeira do pagamento, como também o nome da rubrica de "desconto, bloqueio"; 6) detalhar a parte do pedido que prevê o pagamento dos juros e multa das contas da autora pelo réu, ou seja, quais são as contas e a expressão detalhada dos encargos que pretende atribuir ao réu; Faculta-se a retirada desta parte do pedido. 7) atribuir valor à causa, não deixando de considerar o pedido de obrigação de fazer também. 8) apresentar procuração e comprovante de hipossuficiência de recursos.

Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento.

Int.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
31/01/2024 21:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 18:25

Recebidos os autos
30/01/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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