11/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0008300-59.2017.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empreitada (9591) AUTOR: GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a renúncia informada em ID. 182623103, eis que comprovada a comunicação aos mandantes, nos termos dos artigos 112 do CPC e 5º, § 3º, da Lei n.º 8.906/94.

Uma vez que já ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias da data da comunicação (artigos 112, § 1º, do CPC e 5º, § 3º da Lei n.º 8.906/94), promova-se a exclusão do(a)(s) advogado(a)(s) renunciante(s) dos presentes autos.

Em que pese o disposto no artigo 111, parágrafo único, do CPC – atinente à revogação de mandato -, considerando a ciência pela parte da renúncia de seu patrono, e ante a garantia do artigo 112, § 1º, do CPC, é imperativo observar que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual (...)" (AgInt no REsp 1848010/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020).

Assim, sendo desnecessária a intimação da parte, prossiga-se com o processo nos termos precedentes.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/02/2024 18:38

Recebidos os autos
26/02/2024 18:38

Outras decisões
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0008300-59.2017.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empreitada (9591) AUTOR: GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de receber a renúncia do patrono do requerido ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, vez que não há, nos autos, indicação dos poderes de Antonio Batista de Morais para representar a associação e assinar o recebimento da renúncia.

Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a patrona traga aos autos documento que comprove os poderes de Antonio Batista para representar a associação.

Ademais, intime-se a autora para que informe o andamento dos autos da ação civil pública 0002902-10.2017.8.07.0017.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:23

Recebidos os autos
22/01/2024 13:23

Outras decisões
08/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/12/2023 17:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2023 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2023 09:51

Recebidos os autos
30/03/2023 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/03/2023 02:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2021 18:16

Recebidos os autos
30/08/2021 18:16

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 10:14

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2020 16:30

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de GEDSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:05

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 22:19

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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