08/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:44

Recebidos os autos
08/09/2025 14:44

Outras decisões
08/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:00

Recebidos os autos
28/08/2025 15:00

Outras decisões
27/08/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/08/2025 03:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 07:14

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:17

Expedição de Ofício.
19/02/2025 19:17

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:07

Recebidos os autos
29/01/2025 19:07

Outras decisões
28/01/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:53

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:15

Recebidos os autos
08/10/2024 16:15

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
04/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/10/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:01

Recebidos os autos
23/09/2024 15:01

Deferido o pedido de ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS - CPF: *45.***.*37-49 (EXECUTADO).
19/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/09/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:31

Recebidos os autos
05/09/2024 15:31

Outras decisões
05/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706798-17.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME, JOSE BARBOSA MENDES, ENI MARIA VIEIRA PACHECO, ANTONIO DE FREITAS, ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pelo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP em face de CEILÂNDIA EXTINTORES LTDA ME e OUTROS.

Autos relatados na decisão de Id. 203627429, que deferiu a penhora da quota parte do imóvel de matrícula nº 270 (Id. 198174725) pertencente à requerida ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS e determinou à requerente que apresentasse planilha atualizada do débito e avaliação do imóvel.

A requerente juntou planilha atualizada e avaliação do imóvel com a petição de Id. 204964749.

A requerida apresentou impugnação à penhora ao Id. 206337169, na qual alega se tratar de bem impenhorável por ser bem de família e que goza da proteção legal, mesmo tendo se separado de seu antigo companheiro.

A TERRACAP contestou a impugnação (Id. 206591468), ao fundamento de que a requerida é empreendedora no ramo imobiliário e de que o valor penhorado atinge apenas 20% da avaliação do imóvel. É o relatório.

Decido.

Em análise dos autos, observo que a requerida ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS habilitou seu advogado nos autos por meio da petição de Id. 166029534, oportunidade em que declinou o endereço residencial QNL 09 Conjunto G Casa 11, Taguatinga/DF, mesmo endereço do imóvel ora penhora (Id. 198174725).

Não obstante, a petição de habilitação (Id. 166031961) não veio acompanhada de comprovante de residência. 1 _ Assim, antes de apreciar a impugnação de Id. 206337169, tendo em vista a aparência de bom direito da requerida, oportunizo à parte ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS demonstrar que reside no endereço do imóvel penhorado (Id. 198174725), acostando documentos que a vinculem ao bem, tais como conta de luz, conta de água, fatura de internet residencial, etc.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2 _ Vindo a manifestação da ré, dê-se vista à autora por igual prazo. 3 _ Ao fim, tornem conclusos para decisão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
15/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Recebidos os autos
15/08/2024 15:17

Outras decisões
09/08/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0706798-17.2017.8.07.0018.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Autor: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Réu: CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à decisão ID 203627429, parte final, que a decisão ID 197364980 não se encontra gravada de sigilo e/ou segredo de justiça.

Certifico, ainda, que na aba expedientes destes autos, verifica-se que o registro de ciência da decisão ID 197364980, foi registrado pelo próprio sistema PJE apenas três dias após publicação.

Nesta data, republiquei a decisão ID 197364980. (documento datado e assinado eletronicamente)
11/07/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:05

Recebidos os autos
10/07/2024 14:05

Outras decisões
10/07/2024 14:05

em cooperação judiciária
20/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:45

Recebidos os autos
20/05/2024 18:45

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
16/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:15

Recebidos os autos
13/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:01

Recebidos os autos
10/04/2024 18:01

Outras decisões
08/04/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:29

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706798-17.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME, JOSE BARBOSA MENDES, ENI MARIA VIEIRA PACHECO, ANTONIO DE FREITAS, ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Defiro o pedido formulado pela exequente ID189423074. 2 _ Expeça-se o ofício ao DETRAN.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:06

Recebidos os autos
11/03/2024 18:06

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
11/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/03/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:10

Recebidos os autos
27/02/2024 17:10

Outras decisões
19/02/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706798-17.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME, JOSE BARBOSA MENDES, ENI MARIA VIEIRA PACHECO, ANTONIO DE FREITAS, ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pelo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP em face de CEILÂNDIA EXTINTORES LTDA ME e OUTROS A decisão ID 170085542 (I) acolheu em parte a impugnação à penhora apresentada pela executada ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS e acolheu a manifestação da exequente quanto à manutenção da penhora restrita ao percentual de 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados, pois assegura parte do adimplemento da dívida e ainda resguarda valor suficiente para as despesas alimentares do devedor, não consistindo em prejuízo à sua sobrevivência; (II) determinou a expedição do alvará de transferência bancária para a conta bancária indicada ID 166031970 em favor da executada ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS dos valores excedentes; (III) autorizou a transferência dos valores depositados nos autos em favor da exequente.

A exequente informou seus dados bancários, ID 177844089 Alvará expedido em favor da parte executada, ID 178783590 Em seguida, a exequente requereu a penhora dos veículo relacionados, ID 179590422. É o relatório.

Decido. 1 _ Antes de prosseguir com o pedido ID 179590422, intime-se a parte exequente para juntar a consulta ao preço de mercado (tabela FIPE), a indicação do agente financeiro dos veículos alienados fiduciariamente, bem como o nome do depositário dos veículos de placa JKF8909, PBJ4472 e CCI5652, nos termos da decisão ID 155598405, sob pena do indeferimento do pedido. 2.1 _ Ressalte-se que consta informação de que o veículo placa JDV3689 foi roubado.

Nesse sentido, caso tenha interesse no prosseguimento da penhora, o exequente deverá demonstrar a baixa da restrição.. 2.2 _ Quanto ao veículo de placa CCI5652, informe sobre a baixa da restrição judicial do veículo, sob pena de indeferimento. 3 _ Caso queira, indique outros bens à penhora, sob pena de arquivamento dos autos. 4 _ Expeçam-se os valores depositados nos autos em favor da parte exequente, conforme dados indicados na petição ID 177844089 Prazo de 15 quinze dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
30/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:56

Recebidos os autos
30/01/2024 15:56

Outras decisões
27/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:15

Recebidos os autos
21/09/2023 12:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/07/2023 06:56

Recebidos os autos
25/07/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA MENDES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ENI MARIA VIEIRA PACHECO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
28/04/2023 00:29

Publicado Edital em 28/04/2023.
28/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:37

Expedição de Edital.
24/04/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:43

Recebidos os autos
14/04/2023 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:16

Decorrido prazo de CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:42

Expedição de Certidão.
22/02/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/02/2023 23:59.
30/09/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 23:40

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2022 23:00

Recebidos os autos
16/09/2022 23:00

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/07/2022 17:18

Processo Desarquivado
18/07/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2020 11:42

Expedição de Certidão.
17/07/2020 11:41

Recebidos os autos
14/07/2020 10:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/06/2020 20:25

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/06/2020 20:25

Transitado em Julgado em 24/04/2020
16/03/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2020 13:17

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 16:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
26/02/2020 23:03

Recebidos os autos
26/02/2020 23:03

Julgado procedente o pedido
27/01/2020 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
15/01/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/01/2020 17:58

Recebidos os autos
15/01/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 19:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/10/2019 19:56

Recebidos os autos
07/10/2019 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/09/2019 13:39

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2019 22:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:42

Recebidos os autos
17/09/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/09/2019 17:27

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2019 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 19:38

Recebidos os autos
11/09/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/09/2019 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:44

Juntada de Certidão
29/08/2019 13:16

Decorrido prazo de ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 13:16

Decorrido prazo de ENI MARIA VIEIRA PACHECO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 13:15

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA MENDES em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 13:15

Decorrido prazo de CEILANDIA EXTINTORES LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 03:04

Publicado Edital em 09/07/2019.
08/07/2019 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 18:51

Expedição de Edital.
27/06/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2019 23:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2019 09:43

Recebidos os autos
20/06/2019 09:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2019 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/04/2019 18:36

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 18:18

Recebidos os autos
02/04/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2019 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:13

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:44

Juntada de Certidão
20/02/2019 16:41

Juntada de Certidão
22/01/2019 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2019 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 13:03

Juntada de Certidão
18/01/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2019 12:21

Expedição de Mandado.
18/01/2019 12:21

Juntada de mandado
17/01/2019 18:55

Expedição de Mandado.
17/01/2019 18:55

Juntada de mandado
19/07/2018 06:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 17:38

Recebidos os autos
10/07/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
10/07/2018 11:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 04:35

Publicado Decisão em 27/06/2018.
27/06/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 14:23

Recebidos os autos
22/06/2018 14:23

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2018 12:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
19/06/2018 14:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 19:29

Publicado Certidão em 11/06/2018.
11/06/2018 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 16:45

Juntada de Certidão
07/06/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2018 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 14:15

Expedição de Mandado.
13/12/2017 16:07

Juntada de Certidão
28/11/2017 16:50

Recebidos os autos
28/11/2017 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2017 13:42

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
17/11/2017 12:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2017 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2017 04:08

Publicado Certidão em 07/11/2017.
06/11/2017 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 15:46

Juntada de Certidão
03/11/2017 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2017 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2017 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2017 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2017 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2017 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 14:44

Expedição de Mandado.
13/10/2017 14:44

Expedição de Mandado.
13/10/2017 14:44

Juntada de mandado
13/10/2017 14:39

Expedição de Mandado.
13/10/2017 14:39

Expedição de Mandado.
13/10/2017 14:39

Juntada de mandado
10/08/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 03:32

Publicado Certidão em 01/08/2017.
01/08/2017 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 14:45

Expedição de Certidão.
28/07/2017 14:45

Juntada de Certidão
28/07/2017 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2017 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2017 13:47

Expedição de Mandado.
07/07/2017 13:47

Expedição de Mandado.
06/07/2017 18:29

Recebidos os autos
06/07/2017 18:29

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2017 12:53

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/07/2017 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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