29/02/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:02

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de BRASIL MAQUINAS SA em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0026171-62.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASIL MAQUINAS SA EXECUTADO: VH DA PENHA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença desencadeado por BRASIL MARQUINAS S/A em desfavor de VH DA PENHA - ME, partes qualificadas nos autos, cujo titulo se formou nos autos do processo físico nº 2013.03.1.026546-0.

Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relato.

Os títulos executivos extrajudiciais possuem, em regra, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sendo este o mesmo prazo dos honorários (art. 25 do EOAB), e que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (súmula 150 do STF).

O processo principal foi suspenso em 14/4/2016, já tendo transcorrido mais de 6 anos desde o término do prazo de suspensão.

Assim, tem-se que tanto o crédito principal quanto os honorários estão prescritos.

Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão relativa aos créditos da ação nº 2013.03.1.026546-0 e, com fundamento no art. 487, inc.

II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e sem honorários. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/01/2024 16:29

Recebidos os autos
29/01/2024 16:29

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de VH DA PENHA - ME em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de BRASIL MAQUINAS SA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 08:50

Recebidos os autos
28/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 16:09

Processo Desarquivado
14/04/2020 14:38

Arquivado Provisoramente
08/04/2020 04:30

Processo Desarquivado
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 16:57

Arquivado Provisoramente
04/04/2020 19:40

Recebidos os autos
02/04/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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