TJDFT - 0714829-67.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 10:48
Baixa Definitiva
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15/03/2024 10:47
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de TAYANE CRISTINA REIS em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA em 14/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0714829-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: TAYANE CRISTINA REIS APELADO: MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA DECISÃO A apelante pede a desistência da apelação criminal.
Assim, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Sem custas ou honorários.
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
26/02/2024 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/02/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:31
Recebidos os autos
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26/02/2024 13:31
Homologada a Desistência do Recurso
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21/02/2024 13:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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21/02/2024 10:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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20/02/2024 22:23
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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08/02/2024 17:17
Recebidos os autos
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08/02/2024 17:17
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TAYANE CRISTINA REIS - CPF: *43.***.*64-55 (APELANTE).
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06/02/2024 16:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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06/02/2024 08:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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05/02/2024 23:13
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 23:10
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0714829-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: TAYANE CRISTINA REIS APELADO: MARIA DO SOCORRO SILVESTRE MAIA DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto a apelante a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
30/01/2024 11:21
Recebidos os autos
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30/01/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 15:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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26/01/2024 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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26/01/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/01/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2024 16:41
Juntada de Certidão
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02/01/2024 15:52
Recebidos os autos
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02/01/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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