11/05/2025 16:41

Baixa Definitiva
11/05/2025 16:40

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINALVA LEITAO SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 14:39

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 18:53

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 22:28

Recebidos os autos
06/02/2025 12:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/02/2025 20:50

Recebidos os autos
03/02/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:04

Desentranhado o documento
28/01/2025 17:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2025 17:18

Recebidos os autos
24/01/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
24/01/2025 17:14

Recebidos os autos
24/01/2025 17:14

Processo Reativado
08/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2024 22:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 16:33

Recebidos os autos
24/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:32

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:35

Recebidos os autos
23/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:34

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:45

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA - CPF: *40.***.*72-30 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 13:23

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
10/06/2024 09:22

Recebidos os autos
07/06/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/06/2024 16:05

Recebidos os autos
07/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:03

Recebidos os autos
07/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:03

Recebidos os autos
07/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 17:51

Recebidos os autos
06/06/2024 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 16:25

Recebidos os autos
06/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/05/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:07

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/05/2024 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/05/2024 00:03

Juntada de Petição de agravo
06/05/2024 00:00

Juntada de Petição de agravo interno
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:38

Recebidos os autos
24/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:38

Recebidos os autos
24/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:38

Negado seguimento a Recurso
24/04/2024 15:38

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:23

Recebidos os autos
23/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:01

Recebidos os autos
08/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2024 09:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 08/03/2024.
02/04/2024 13:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
27/03/2024 02:36

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/03/2024 00:13

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:38

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA - CPF: *40.***.*72-30 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:36

Recebidos os autos
19/01/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/01/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:49

Recebidos os autos
08/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 18:39

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/10/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:20

Juntada de Certidão de julgamento
11/10/2023 18:19

Desentranhado o documento
11/10/2023 14:17

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA - CPF: *40.***.*72-30 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 13:56

Recebidos os autos
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/08/2023 18:00

Juntada de Alvará
31/08/2023 17:55

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:55

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:55

Expedição de Termo.
31/08/2023 17:55

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:26

Recebidos os autos
31/08/2023 15:26

Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA - CPF: *40.***.*72-30 (RECORRENTE).
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:59

Recebidos os autos
16/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2023 13:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
14/08/2023 11:31

Recebidos os autos
14/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
14/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:44

Recebidos os autos
14/08/2023 09:44

Processo Reativado
10/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
10/05/2023 00:04

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2023 14:47

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 10:56

Recebidos os autos
27/04/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 10:56

Recebidos os autos
27/04/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/04/2023 09:40

Recebidos os autos
19/04/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/03/2023 21:29

Juntada de Petição de agravo
09/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:26

Recebidos os autos
01/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 15:26

Recebidos os autos
01/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 15:26

Recurso Especial não admitido
01/03/2023 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/03/2023 12:50

Recebidos os autos
01/03/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2023 09:49

Juntada de Certidão
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/12/2022 00:07

Publicado Certidão em 19/12/2022.
19/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:09

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:08

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2022 18:06

Recebidos os autos
14/12/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2022 18:05

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 13/12/2022.
14/12/2022 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:40

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 25/11/2022.
25/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2022 12:06

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA - CPF: *40.***.*72-30 (EMBARGANTE) e não-provido
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:55

Recebidos os autos
03/11/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 02:20

Publicado Ementa em 11/10/2022.
10/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:00

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:57

Recebidos os autos
10/10/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/10/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/10/2022 16:43

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/10/2022 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:15

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SANTANA DA SILVA - CPF: *40.***.*72-30 (RECORRENTE) e não-provido
06/10/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 14:06

Recebidos os autos
06/09/2022 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/09/2022 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2022 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2022 07:19

Recebidos os autos
06/09/2022 07:19

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2022 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/09/2022 17:39

Recebidos os autos
05/09/2022 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/06/2022 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/06/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:36

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:02

Recebidos os autos
31/05/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/05/2022 14:12

Recebidos os autos
30/05/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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