05/09/2024 09:19

Baixa Definitiva
05/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:58

Recebidos os autos
10/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/08/2024 16:58

Recebidos os autos
10/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/08/2024 16:58

Recurso Extraordinário não admitido
10/08/2024 16:58

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 12:19

Recebidos os autos
09/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:04

Recebidos os autos
07/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/06/2024 09:25

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:19

Conhecido o recurso de BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e provido em parte
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 15:58

Recebidos os autos
09/05/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2024 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:44

Recebidos os autos
29/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
11/04/2024 17:10

Conhecido o recurso de BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 14:10

Recebidos os autos
23/02/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/02/2024 10:23

Recebidos os autos
08/02/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/02/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:58

Recebidos os autos
30/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/01/2024 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078
26/05/2023 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:47

Recebidos os autos
28/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:32

Recebidos os autos
07/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/02/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/02/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:28

Recebidos os autos
30/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:20

Recebidos os autos
19/12/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2022 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2022 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:22

Recebidos os autos
20/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/10/2022 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/10/2022 14:36

Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2022 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:16

Recebidos os autos
29/09/2022 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/09/2022 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2022 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/09/2022 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2022 12:52

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:52

Desentranhado o documento
22/09/2022 20:58

Recebidos os autos
22/09/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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