19/09/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:05

Recebidos os autos
10/09/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:07

Recebidos os autos
03/09/2024 17:07

Deferido em parte o pedido de BRUNO ARISTIDES FALCAO - CPF: *58.***.*59-37 (AUTOR), MARIA VITORIA DE AZAMBUJA MACHADO - CPF: *17.***.*91-44 (AUTOR)
03/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 15:31

Transitado em Julgado em 05/07/2024
27/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de BRUNO ARISTIDES FALCAO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ARC COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de CAELI PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de AMRM HOLDING LTDA. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de HAMRM LTDA. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:26

Decorrido prazo de LH - LANCE HOTEIS LTDA. em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:13

Recebidos os autos
18/06/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759338-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ARISTIDES FALCAO, MARIA VITORIA DE AZAMBUJA MACHADO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ARC COMERCIO DE JOIAS LTDA, LH - LANCE HOTEIS LTDA., AMRM HOLDING LTDA., 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA., HAMRM LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A, CAELI PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA DECISÃO Cuida-se de requerimento de tutela cautelar, na qual os demandantes pleiteiam seja realizado o bloqueio inaudita altera pars das contas bancárias das demandadas, a fim de se obter o valor equivalente ao preço atual das passagens adquiridas da demandada 123 Viagens e Turismo, de modo a permitir a regular viagem dos autores na data planejada.

Alternativamente, requer, em tutela de urgência, a restituição dos valores pagos, pelo mesmo meio.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Contudo, cumpre mencionar que a tutela pleiteada como cautelar na verdade possui natureza satisfativa, já que tanto a devolução dos valores pagos, como o bloqueio do equivalente à efetiva viagem, constituem o objeto final do processo, que é o ressarcimento integral dos consumidores.

Nesse ponto, a medida pleiteada esbarra em outra medida judicial vigente, qual seja, decisão proferida nos autos da Recuperação Judicial das demandadas, a qual estipula stay period de 180 dias, dentro do qual não poderão ser determinadas medidas de natureza constritiva referentes a créditos de natureza concursal, sob pena de frustrar o plano de recuperação judicial.

Com efeito, embora no dia 29 de agosto de 2023 a demandada 123 Milhas tenha requerido recuperação judicial, deferida em 31 de agosto, há recente decisão (01/03/2024) restaurando o prazo de suspensão das demandas executivas e das constrições a qualquer título em desfavor das empresas.

Por fim, cumpre mencionar que os demandantes pretendiam viajar em fevereiro deste ano, não tendo sido apreciado o pedido de tutela de urgência na serventia onde primeiro tramitaram os autos.

Assim, nesse átimo temporal, não haveria a possibilidade de garantir a viagem em período já ultrapassado.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Retornem os autos conclusos para julgamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/04/2024 17:05

Recebidos os autos
30/04/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 20:51

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de LH - LANCE HOTEIS LTDA. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de HAMRM LTDA. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de AMRM HOLDING LTDA. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ARC COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CAELI PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de BRUNO ARISTIDES FALCAO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0759338-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ARISTIDES FALCAO, MARIA VITORIA DE AZAMBUJA MACHADO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA, ARC COMERCIO DE JOIAS LTDA, LH - LANCE HOTEIS LTDA., AMRM HOLDING LTDA., 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA., HAMRM LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A, CAELI PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, tendo a Empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:19:40.
09/02/2024 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0759338-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO ARISTIDES FALCAO, MARIA VITORIA DE AZAMBUJA MACHADO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA, ARC COMERCIO DE JOIAS LTDA, LH - LANCE HOTEIS LTDA., AMRM HOLDING LTDA., 123 FIDELIDADE, SERVICOS E INTELIGENCIA LTDA., HAMRM LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A, CAELI PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, tendo a Empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:19:40.
29/01/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 22:56

Recebidos os autos
09/01/2024 22:56

Outras decisões
09/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/12/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 08:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 08:22

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 08:19

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:48

Publicado Intimação em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2023 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 13:12

Recebidos os autos
20/10/2023 13:12

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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