25/06/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:46

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:15

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE MORAES MELO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:15

Decorrido prazo de GELSON PINA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
23/05/2024 16:47

Recebidos os autos
23/05/2024 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:08

Juntada de Petição de especificação de provas
16/04/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
16/04/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 16:07

Recebidos os autos
12/04/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/03/2024 21:14

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 21/02/2024
26/02/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de GELSON PINA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708491-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GELSON PINA DE OLIVEIRA REQUERIDO: RONALDO MATOS CLAUDIO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Expedidos os mandados de citação nos endereços constantes dos autos, não se logrou êxito em localizar o Requerido RONALDO MATOS CLAUDIO, havendo informação de que teria se mudado para os EUA há aproximadamente quatro anos, sem previsão de retorno.

Intimado a se manifestar, o Autor informou ter tido notícia de que o imóvel está na posse da Sra.

Selma de Tal, e requereu a sua inclusão no polo passivo e citação no endereço: CL 118, Bloco I, Lote 13, Santa Maria, Brasília/DF, CEP: 72548-209, telefone (61) 99671-3473.

Defiro a inclusão da Sr.

Selma de Tal no polo passivo.

Por outro lado, a teor do artigo 14, §1º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, um dos requisitos da petição inicial é a informação do domicílio e residência da parte requerida.

Dessa forma, o não fornecimento do local onde possa ser encontrada a parte requerida impossibilita o prosseguimento do feito, já que referido dado é imprescindível para a realização da sua regular citação.

Assim, em razão da ausência do pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, resta somente a extinção do feito quanto ao Requerido RONALDO MATOS CLAUDIO.

Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto a RONALDO MATOS CLAUDIO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Proceda a Secretaria ao cadastramento da Sr.

Selma de Tal no polo passivo.

Intime-se o Autor para apresentar planilha com os débitos do IPTU, especificando os valores cobrados de acordo com cada ano, fazendo prova dos débitos.

Após, cite-se e intime-se a Requerida Sr.

Selma de Tal, fazendo constar a observação para que o Sr.

Oficial de Justiça proceda à completa qualificação da intimanda.

Proceda a Secretaria à retificação do valor da causa no PJe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 30 de janeiro de 2024.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juíza de Direito Substituto
30/01/2024 13:58

Recebidos os autos
30/01/2024 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 00:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 11:07

Recebidos os autos
17/11/2023 11:07

Recebida a emenda à inicial
13/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/11/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
03/11/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:19

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/10/2023 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 15:38

Mandado devolvido dependência
10/10/2023 15:17

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:04

Recebidos os autos
28/09/2023 12:04

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/09/2023 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
08/09/2023 10:44

Recebidos os autos
08/09/2023 10:44

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/08/2023 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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