26/05/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:25

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:32

Recebidos os autos
24/03/2025 18:32

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:25

Publicado Ata em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 22:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/11/2024 22:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/11/2024 22:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:54

Recebidos os autos
29/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0738850-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

D.

D.

O., LUIZ RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO BRADESCO CERTIDÃO De ordem, designei o dia 11/11/2024 14:00 para realização de Instrução e Julgamento (videoconferência) da ser realizada na sala de audiências virtual (Microsoft Teams) deste Juízo.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2x6m4q Advirtam-se as partes que deverão intimar suas respectivas testemunhas do dia, hora e local da audiência devendo trazê-la, observando o art. 455 do CPC.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 22:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 22:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738850-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

D.

D.

O., LUIZ RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO BRADESCO DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por Luiz Felipe em face da Escola de Educação Básica e Prof.

Fundação Bradesco.

Alega a parte autora, em síntese, participava de um grupo de WhatsApp com outros colegas de escola no qual uma piada sobre a cor de uma aluna.

Foram feitas capturas de tela da conversa e apresentadas à direção da escola.

Em razão disso a instituição teria determinado sua transferência compulsória, sem a instauração de um processo disciplinar formal ou a garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto no regimento da escola.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada a possibilidade de renovação de sua matrícula.

No mérito requer a instauração de procedimento disciplinar; atendimento de Luiz Felipe por equipe multidisciplinar da escola para promover debates e ações pedagógicas, como alternativa à expulsão, tratamento igual para todos os envolvidos no incidente e intimação do Ministério Público para atuar como fiscal da lei.

A decisão de ID 182335479 concedeu à autora a gratuidade de justiça, recebeu a inicial e indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

A requerida apresentou contestação ao ID 184859016.

Em síntese, relata que o incidente se deu no dia 7 de novembro de 2023, quando quatro alunos procuraram o Orientador Pedagógico para relatar conversas em um grupo de WhatsApp em que Luiz Felipe proferiu termos racistas, como "preta desgraçada", referindo-se a uma colega.

Após confirmar o ocorrido, o caso foi levado à direção da escola.

Após ouvir os responsáveis pelo autor, o Conselho de Classe decidiu, em reunião realizada no dia 9 de novembro de 2023, pela transferência compulsória do aluno, levando em conta não apenas o episódio, mas também um histórico de indisciplina, incluindo outras ocorrências, como tentativa de causar curto-circuito na escola e a alteração de trabalhos de colegas com imagens impróprias.

Argumentam que seguiu estritamente seu regimento interno, que prevê a transferência compulsória em casos como o do autor, e que a decisão foi tomada de forma unânime pelo Conselho de Classe.

Reforça que os pais do autor tiveram oportunidade de exercer o contraditório em reuniões com a direção, tanto antes quanto depois da decisão.

Quanto à alegação de falta de isonomia no tratamento dos envolvidos, a Fundação esclarece que, embora outros alunos também estivessem no grupo de WhatsApp, somente Luiz Felipe e outro colega proferiram ofensas raciais, sendo ambos submetidos à mesma punição.

Os demais alunos foram advertidos e orientados sobre as normas de convivência.

No mérito, requer a improcedência da ação, argumentando que agiu de acordo com seu regimento e respeitou o direito ao contraditório e ampla defesa.

Em réplica a contestação (ID 190393917), a parte autora em resumo reitera os termos da inicial e reforça que a punição foi desproporcional, visto que outros episódios de maior gravidade, como a conduta racista de outro aluno em 2021, não resultaram em sanções severas.

Além disso, aponta que a Fundação Bradesco não seguiu o regimento interno corretamente, uma vez que não foi instaurado um procedimento administrativo com a devida garantia de contraditório e ampla defesa.

Alega também que a escola impediu o acesso de Luiz Felipe ao portal do aluno, prejudicando seu desempenho escolar e desenvolvimento social.

Em especificação de provas as partes pedem oitiva de testemunhas (ID 190872189 e 191457874). É o relatório.

DECIDO.

Não há preliminares a serem apreciadas.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

Cinge-se a controvérsia em saber se procedimento que resultou a penalização do autor seguiu as normas do regimento escolar da instituição.

O regimento escolar está acostado ao ID 187325410.

Ficha do aluno ao ID 187325412.

Ata de reunião conselho de classe do dia 09/11/2023 que decidiu pela transferência do aluno ao id 187325401.

DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas aos IDs 204013512 e 203385397.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Designe-se audiência de instrução e julgamento na modalidade videoconferência.

Advirta-se à parte autora de que caberá a ela as providências para a intimação das testemunhas.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Cientifiquem-se as partes.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
30/09/2024 21:38

Recebidos os autos
30/09/2024 21:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:50

Recebidos os autos
20/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738850-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

D.

D.

O., LUIZ RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO BRADESCO DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias para requerimento probatório e/ou parecer final, conforme entenda oportuno (artigo 178 do CPC).

Ao final do prazo concedido ao órgão ministerial, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente
30/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:21

Recebidos os autos
29/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738850-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

D.

D.

O., LUIZ RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO BRADESCO CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, às 09:37:38.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral
22/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738850-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

D.

D.

O., LUIZ RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO BRADESCO DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que assiste razão à embargante.

De fato, houve erro material no trecho da decisão de id 183242197: "Logo, deve ser concedido o pleito liminar, por ora".

Todavia, a fundamentação da decisão bem como a parte final deixaram claro que o pedido foi indeferido, tanto que fora objeto de agravo de instrumento.

Não houve, portanto, qualquer prejuízo às partes.

Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o erro material da decisão de id 182335479, excluindo a frase: "Logo, deve ser concedido o pleito liminar, por ora".

Intimem-se.

Aguarde-se o prazo da parte ré. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
16/02/2024 18:58

Recebidos os autos
16/02/2024 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738850-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

D.

D.

O., LUIZ RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO BRADESCO DESPACHO Concedo a parte autora o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos embargos de declaração de ID Num. 184859391. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
30/01/2024 10:08

Recebidos os autos
30/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/01/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:22

Recebidos os autos
09/01/2024 17:22

Outras decisões
27/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:42

Recebidos os autos
18/12/2023 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749727-61.2023.8.07.0016

Sergio Farias Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0702766-68.2023.8.07.0014

Barbara Martins Pacheco Rodrigues

Porto Seguro Locadora de Veiculos LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0708337-77.2024.8.07.0016

Adriana Pires de Almeida Silva Souto

Distrito Federal

Advogado: Jaqueline Bonatti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0717578-90.2019.8.07.0003

Trivale Administracao LTDA

Contrei Servicos e Reformas Eireli - EPP

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2019 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0765344-61.2023.8.07.0016

Jucirene Martins

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 20:32

Exibir Processo