04/04/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:30

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/04/2024 15:58

Recebidos os autos
04/04/2024 15:58

Homologada a Transação
03/04/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
03/04/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:38

Recebidos os autos
02/04/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 14:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 18:15

Recebidos os autos
19/02/2024 18:15

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2024 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702159-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSE MARY IDALINA DA SILVA REU: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE, SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI DECISÃO Há necessidade de emenda.

Faculto à para a parte autora emendar a petição inicial com a finalidade de adequar o valor da causa ao valor dos seus pedidos, uma vez que o valor da causa a ser observado, deve, obrigatoriamente, ser somando o valor dos danos morais que alega ter suportado, ao valor da contrato o qual se requer a rescisão, pois conforme estatuído no Código de Processo Cível, em ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser o valor pretendido pelo seu autor (art. 292, inciso V) e quando houver cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à quantia equivalente à soma dos valores de todos os pedidos (art. 292, inciso VI), para verificação do valor de alçada fixado no artigo 3º da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Feito, tornem os autos conclusos.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/02/2024 18:35

Recebidos os autos
02/02/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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