26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:06

Recebidos os autos
01/07/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:22

Recebidos os autos
29/05/2025 18:22

Deferido em parte o pedido de THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *15.***.*23-28 (EXEQUENTE)
28/05/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:11

Recebidos os autos
23/05/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:42

Recebidos os autos
28/04/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
24/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:20

Recebidos os autos
30/10/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 06:51

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:00

Recebidos os autos
01/10/2024 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 20:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:07

Recebidos os autos
10/09/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 16:21

Recebidos os autos
05/09/2024 16:21

Deferido o pedido de DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - CPF: *37.***.*54-81 (EXEQUENTE).
05/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2024 20:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 15:31

Recebidos os autos
04/09/2024 15:31

Deferido o pedido de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (EXECUTADO).
29/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 16:14

Recebidos os autos
23/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:14

Deferido o pedido de DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - CPF: *37.***.*54-81 (EXEQUENTE).
22/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:24

Recebidos os autos
22/08/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 17:16

Recebidos os autos
12/08/2024 17:16

Deferido em parte o pedido de THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *15.***.*23-28 (EXEQUENTE)
10/08/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2024 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
10/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
09/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:09

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 06:09

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
12/07/2024 04:27

Decorrido prazo de THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:26

Recebidos os autos
17/06/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
09/05/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:37

Recebidos os autos
11/04/2024 17:37

Deferido o pedido de THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *15.***.*23-28 (REQUERENTE).
09/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:41

Recebidos os autos
08/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705481-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 190035528.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 20:30:10.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
14/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:45

Juntada de Petição de laudo
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705481-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (CPF: 11.***.***/0001-25); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO (CPF: *29.***.*55-08); Nome: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Endereço: Quadra 1 Conjunto A, lote 05, Setor de Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo Bandeirante), BRASÍLIA - DF - CEP: 71736-101 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Para fim de atendimento da solicitação da autora, expeça-se mandado para sua intimação para a perícia designada.

Após a expedição, não será necessário encaminhamento para a Central de Mandados por se tratar de diligência destinada exclusivamente para que a parte autora apresente junto à seu empregador.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:02:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
26/01/2024 13:01

Expedição de Mandado.
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:03

Recebidos os autos
25/01/2024 15:03

Deferido o pedido de THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *15.***.*23-28 (REQUERENTE).
25/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705481-71.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 182450071.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:24:36.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
08/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:23

Recebidos os autos
15/12/2023 17:23

Deferido o pedido de ANDRE LUIS GIUSTI - CPF: *86.***.*00-49 (PERITO).
15/12/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705481-71.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros DESPACHO Em atenção à manifestação apresentada pelo Distrito Federal no ID 175064167, esclareço que a Portaria Conjunta 53 de 21 de outubro de 2021 foi alterada conforme a PORTARIA GPR 35 DE 06 DE JANEIRO DE 2023, trazendo o valor constante na última decisão proferida nestes autos, e continua sendo aplicada a todas as partes que sejam portadoras de gratuidade de justiça.

O parágrafo nono da Portaria 101 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 traz manifestação contraria o conteúdo da própria Portaria 101 que Regulamenta o pagamento e fixa os valores dos honorários periciais no âmbito da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Distrito Federal e dos Territórios, cuja parte seja beneficiária de gratuidade da justiça, como se nota abaixo: ...

Art. 5º... § 4º O valor dos honorários será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E ou por outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o pagamento.

Art. 6º Os valores previstos nesta Portaria serão reajustados anualmente, no mês de janeiro, por meio de Portaria da Presidência do Tribunal, com base na variação do IPCA-E do ano anterior ou de outro índice que o substitua, desde que haja disponibilidade orçamentária. ...

Nota-se que a Portaria Conjunta 53 vem sendo alterada ao longo dos anos para adequar o valor e sempre se refere às partes portadoras de gratuidade de justiça, não havendo exclusão dessa aplicação em qualquer dos seus trechos.

Esta Portaria Conjunta, tem sido utilizada pelo e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, juntamente com a PORTARIA CONJUNTA 101 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 e a PORTARIA GPR 35 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 para pagamento de honorários de partes beneficiárias de Justiça no valor de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Assim, esclareço que deve ser seguido o fixado na decisão de ID 174050813.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 17:30:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
19/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:28

Recebidos os autos
19/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/10/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:49

Recebidos os autos
03/10/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:52

Recebidos os autos
19/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705481-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Após, ao Ministério Público, se o caso.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 16:49:36.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
24/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:40

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 08:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de THAISSA MOURA DA SILVA FIGUEIREDO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:10

Recebidos os autos
14/06/2023 18:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
14/06/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:11

Recebidos os autos
19/05/2023 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2023 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2023 16:44

Recebidos os autos
18/05/2023 16:44

Declarada incompetência
18/05/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736676-96.2021.8.07.0001

Pedro Alexandre Coelho Burlamaqui de Aze...

Advogado: Diogo de Mesquita Sigmaringa Seixas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2021 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0723374-29.2023.8.07.0001

Jose Macilon de Melo da Silva

Jose Cicero de Melo

Advogado: Taymara Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0707802-16.2022.8.07.0018

Analia de Moraes Canedo

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0709766-16.2023.8.07.0016

Matheus Correa de Melo

Claro S.A.

Advogado: Matheus Correa de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0712112-65.2022.8.07.0018

Stephani Lorhani Ribeiro Brito

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 16:32

Exibir Processo