19/06/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:25

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.CONDENO os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme previsão do art. 85, § 3º, inc.

I do CPC.

No entanto, suspendo a exigibilidade da condenação nos termos, do art. 98, § 3º do CPC, haja vista serem os demandantes beneficiários da justiça gratuita, que ora lhes concedo.Sentença não sujeita à remessa necessária.Traslade-se cópia do Laudo Pericial acostado no Id 176240514 para o Processo n. 0016429-29.2007.8.07.0001, apensado aos presentes autos.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
24/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:57

Recebidos os autos
24/04/2024 15:57

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0016337-51.2007.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS, RONALDO VIEIRA DE BRITO REU: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: PABIO CORREIA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença, conforme já determinado em deci~soa de ID 179214115.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 13:57:29.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/04/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:09

Recebidos os autos
18/04/2024 15:09

Outras decisões
18/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:29

Recebidos os autos
09/04/2024 15:29

Outras decisões
08/04/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2024 20:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:08

Decorrido prazo de ABADIA IMACULADA FERREIRA DE OLIVEIRA (PERITO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) e MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (REU) em 21/02/2024.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:33

Recebidos os autos
23/11/2023 17:33

Outras decisões
23/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 14:54

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - CPF: *53.***.*15-00 (AUTOR) e MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (REU) em 22/11/2023.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:41

Recebidos os autos
09/10/2023 14:41

Outras decisões
09/10/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0016337-51.2007.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 168385301.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 14:00:47.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
24/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0016337-51.2007.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS, RONALDO VIEIRA DE BRITO REU: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: PABIO CORREIA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que o perito nomeado, SMART PERÍCIAS, apresentou proposta de honorários em conformidade com os limites estabelecidos na Portaria Conjunta nº 101 (ID 165941746).

No caso, verifica-se adequada a majoração dos honorários a serem fixados, respeitando o limite de 05 (cinco) vezes o valor inicialmente arbitrado pela aludida portaria, nos termos do art. 2º, § 1º, o que alcança o montante de R$ 1.798,15 (mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos).

Isso porque, o trabalho a ser realizado pelo perito nestes autos é complexo, envolvendo a análise dos autos, de relatórios médicos e processo administrativo, exames e da própria parte autora a fim de se verificar a existência da patologia alegada e eventual capacidade laborativa residual, exigindo do expert adequado estudo técnico e legislativo da causa, assim como tempo a ser despendido na elaboração do laudo pericial, resposta aos quesitos e eventuais complementações.

Assim, em face dos argumentos aqui expostos, fixo os honorários periciais em R$ 1.798,15, cujo pagamento se dará na formado art. 7º da Portaria nº 53/2011, alterado pela Portaria GPR nº 69 de 13 de janeiro de 2022.

Nota-se que a SMART Perícias requereu o pagamento adiantado de 50% do valor da perícia, a ser feito em conta bancária da referida pessoa jurídica (ID 165941746).

Ocorre que não é possível o pagamento parcelado da perícia a pessoa jurídica antes de sua realização, haja vista a necessidade de recolhimento dos tributos incidentes, o que só pode ser feito com a emissão da nota fiscal após a prestação do serviço de perícia.

Dessa forma, intime-se a SMART Perícias para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de recebimento do valor apenas após a realização da perícia ou, alternativamente, junte os dados bancários do perito responsável para pagamento de adiantamento de 50% das custas.

Caso manifeste-se pelo recebimento após o serviço, deve indicar a data, horário e o local para o início da produção da prova pericial, com tempo hábil de pelo menos 20 (vinte) dias para intimação das partes.

Após, dê-se ciência às partes da data designada.

Já foi oportunizado às partes a apresentação de quesitos.

Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos periciais e apresentação dos Laudos correspondentes, contados da data que vier a ser designada para o início da perícia.

Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.

Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 13:33:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:02

Recebidos os autos
04/08/2023 14:02

Outras decisões
04/08/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2023 08:43

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - CPF: *53.***.*15-00 (AUTOR) e MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (REU) em 03/08/2023.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0016337-51.2007.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS, RONALDO VIEIRA DE BRITO REU: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: PABIO CORREIA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 165941746.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 18:50:47.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
24/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:27

Recebidos os autos
12/07/2023 14:27

Outras decisões
11/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2023 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (REU) e ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - CPF: *53.***.*15-00 (AUTOR) em 05/07/2023.
11/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:27

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 15/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ALBERTO MENDONCA PIRES FERREIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:55

Recebidos os autos
17/05/2023 17:55

Nomeado perito
16/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de GILDOMAR SANTOS CRUZ JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ADRIANA APOSTOLOS DAGIOS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ALBERTO GURGEL DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:34

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 18:34

Desentranhado o documento
25/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ADMILTA SERAFIM DE MELO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ELLEN DE SOUZA SIQUEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO DRUMMOND DE ABREU VIANA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 20:24

Expedição de Certidão.
18/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de ELLEN DE SOUZA SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ADANIR MARTINS MESQUITA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ADRIANO DRUMMOND DE ABREU VIANA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ADRIANA DA FONTOURA ALVES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de ELAINE HORTA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de BRUNA BRAGANCA BORELI VOLPONI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de ADA MARIA FARIAS SOUSA BORGES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de ADRIANA DA FONTOURA ALVES em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:17

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de ADEGIL HENRIQUE MIGUEL DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 19:10

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:09

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:12

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 10:08

Desentranhado o documento
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ANGÉLICA ÁVILA MIRANDA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 19:44

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ANDRÉA SCHAPPO BONAVIDES em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDRÉA SCHAPPO BONAVIDES em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ANDRÉA SCHAPPO BONAVIDES em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ANDRADE LOPES em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:56

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ACACIA REGINA MOTA RESENDE NAKANE em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ANDRADE LOPES em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ABADIA IMACULADA FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 21:49

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:13

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ACILINO SANTOS PORTELA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ACACIA REGINA MOTA RESENDE NAKANE em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ABADIA IMACULADA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 02/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 11:29

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 05/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:44

Recebidos os autos
09/03/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 16:11

Expedição de Ofício.
14/02/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:19

Recebidos os autos
14/02/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2022 21:25

Expedição de Certidão.
11/02/2022 21:24

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 27/01/2022 23:59:59.
05/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:27

Recebidos os autos
06/12/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 12:23

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:41

Recebidos os autos
11/11/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 15:19

Recebidos os autos
05/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 23:18

Recebidos os autos
08/09/2021 23:18

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/09/2021 17:34

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:31

Recebidos os autos
03/09/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:43

Recebidos os autos
20/08/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:18

Recebidos os autos
02/08/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2021 02:31

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE BRITO em 30/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 11:32

Juntada de anexo
25/06/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 24/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 06:54

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:34

Juntada de Certidão
16/06/2021 19:07

Recebidos os autos
16/06/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 19:49

Recebidos os autos
10/06/2021 19:49

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:59

Recebidos os autos
07/06/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2021 11:26

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 14:59

Recebidos os autos
18/05/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2021 08:47

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 14:56

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 08:55

Expedição de Mandado.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:08

Recebidos os autos
29/03/2021 14:08

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:09

Recebidos os autos
26/03/2021 10:09

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA SANTOS em 23/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 11:25

Recebidos os autos
16/02/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/02/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 14:36

Expedição de Certidão.
02/02/2021 14:17

Recebidos os autos
02/02/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:13

Recebidos os autos
18/01/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/01/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:26

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 19:30

Recebidos os autos
07/01/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
05/01/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2020 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020 07:58

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/12/2020 07:52

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:45

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:08

Expedição de Ofício.
16/12/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:44

Recebidos os autos
16/12/2020 14:44

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 16:49

Juntada de Certidão
24/07/2020 17:36

Juntada de Certidão
20/01/2020 18:23

Juntada de Certidão
16/01/2020 19:27

Expedição de Certidão.
21/11/2019 13:07

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:35

Expedição de Ofício.
10/10/2019 13:09

Expedição de Certidão.
10/10/2019 13:09

Juntada de Certidão
20/02/2019 17:58

Juntada de Certidão
24/01/2019 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 19:06

Expedição de Carta.
14/01/2019 20:23

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:39

Juntada de Certidão
15/12/2018 04:50

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA SANTOS em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:49

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 14/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 03:22

Publicado Certidão em 29/11/2018.
28/11/2018 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 18:43

Apensado ao processo 0027090-69.2014.8.07.0018
26/11/2018 18:41

Juntada de Certidão
21/11/2018 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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