23/02/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713826-60.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: N.

G.

O.

S.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (documento datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:23

Recebidos os autos
17/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/03/2023 10:02

Juntada de Petição de apelação
28/03/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:50

Recebidos os autos
27/03/2023 17:50

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2023 17:11

Recebidos os autos
16/02/2023 17:11

Outras decisões
15/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/02/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:12

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:43

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:57

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:23

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:08

Expedição de Ofício.
13/12/2022 07:41

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:01

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:54

Recebidos os autos
01/12/2022 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:10

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 15:00

Expedição de Mandado.
16/09/2022 14:57

Expedição de Mandado.
15/09/2022 20:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:45

Recebidos os autos
29/08/2022 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 18:34

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:40

Recebidos os autos
24/08/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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